Execução Fiscal 0026967-46.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/1995

Valor da Causa

R$ 180.606,79

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JAIME KISLANSKY

CPF

Reu

CASA CORCOVADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

18/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de JAIME KISLANSKY em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de JAIME KISLANSKY em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 20:40

Decorrido prazo de CASA CORCOVADO LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 03:23

Publicado Despacho em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 22:46

Expedição de despacho.

04/08/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:46

Todas as movimentações(85)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

18/05/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de JAIME KISLANSKY em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 21:43

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:30

Despacho

•04/08/2025, 22:46

Decorrido prazo de JAIME KISLANSKY em 28/08/2025 23:59.

27/01/2026, 20:40

Decorrido prazo de CASA CORCOVADO LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 03:23

Publicado Despacho em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 22:46

Expedição de despacho.

04/08/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

14/06/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:16

Expedição de despacho.

22/04/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 01:28

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Casa Corcovado Ltda - Me Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Executado: Jaime Kislansky Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0026967-46.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: CASA CORCOVADO LTDA - ME e outros Advogado(s): ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA9216) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0026967-46.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Petição

25/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Petição

24/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 00:00

Recebimento

13/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

09/04/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2011, 17:36

Documento

14/03/2011, 10:25

Expedição de documento

05/08/2009, 09:48

Publicado no dpj

11/07/2007, 08:59

Publicado pelo dpj

10/07/2007, 19:44

Enviado para publicação no dpj

10/07/2007, 16:06

Autos - devolvidos ao cartorio

04/07/2007, 16:50

Autos - vista autor

28/07/2005, 14:06

Publicado no dpj

25/07/2005, 10:52

Autos - conclusos p/ sentenca

16/10/1996, 15:29

Mandado - juntado

10/10/1996, 16:07

Mandado - recebido

13/09/1996, 14:04

Publicado no dpj

05/09/1996, 15:16

Mandado - juntado

15/08/1996, 15:25

Publicado no dpj

12/08/1996, 13:59

Autos - devolvidos ao cartorio

01/08/1996, 11:43

Autos - vista faz. publica

04/07/1996, 09:53

Mandado - entregue ao oficial

09/11/1995, 17:03

Publicado no dpj

26/10/1995, 16:50

Publicado no dpj

03/10/1995, 14:48

Mandado - recebido

27/09/1995, 13:48

Mandado - juntado

22/09/1995, 11:10

Mandado - entregue ao oficial

28/08/1995, 14:20

Publicado no dpj

23/08/1995, 10:40

Juntada peticao - reu

10/08/1995, 16:14

Mandado - entregue ao oficial

27/07/1995, 10:25

Distribuição

13/07/1995, 09:03

Despacho

•22/04/2025, 05:21

Despacho

•22/04/2025, 01:28

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Despacho

•30/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:51

Despacho

•04/07/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 08:22

Despacho

•07/03/2019, 08:17

Despacho

•07/03/2019, 08:17