Execução Fiscal 0706453-18.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 817,06

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GCACP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:19

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:14

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:39

Expedição de despacho.

07/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:19

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:14

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:19

Despacho

•01/04/2026, 17:19

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:39

Expedição de despacho.

07/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gcacp S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0706453-57.2012.8.05.0039 para 0706453-18.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706453-18.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 11:54

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:52

Conclusos para decisão

08/10/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:10

Expedição de despacho.

09/08/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 13:26

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:06

Decorrido prazo de GCACP S/A em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 07:05

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2019, 10:09

Juntada de carta via ar digital

18/06/2019, 10:09

Juntada de petição inicial

11/06/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:52

Conclusos para decisão

31/05/2019, 12:04

Expedição de intimação.

03/04/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:25

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 09:54

Despacho

•04/06/2025, 09:54

Despacho

•07/02/2025, 18:22

Despacho

•07/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:19

Despacho

•08/08/2019, 13:29

Despacho

•04/06/2019, 12:52