Execução Fiscal 8016609-26.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016609-26.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/01/2026, 11:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.

28/12/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: G J De Freitas Bispo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8016609-26.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016609-26.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 15:24

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:03

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:03

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 12:23

Decisão

•30/10/2024, 15:24

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(19)