Execução Fiscal 0000194-73.2008.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 0000194-73.2008.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.

19/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 15:49

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:31

Expedição de intimação.

19/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:41

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:41

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Utinga Apelado: Luiz Alberto Silva Muniz Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000194-73.2008.8.05.0270 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): APELADO: LUIZ ALBERTO SILVA MUNIZ Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 485, III, DO CPC. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA PELO SISTEMA PJE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARTE MANTEVE-SE INERTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0000194-73.2008.8.05.0270 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO DE APELAÇÃO nº 0000194-73.2008.8.05.0270, em que figura como apelante o MUNICÍPIO DE UTINGA e, como apelado, LUIZ ALBERTO SILVA MUNIZ. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE DESA. MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB RELATORA PROCURADOR (A)

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•08/03/2025, 13:50

Acórdão

•30/11/2024, 23:12

—

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 24/04/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

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