Execução Fiscal 0054084-84.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2010

Valor da Causa

R$ 13.216,83

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:40

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 21:49

Publicado Sentença em 24/07/2025.

25/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2026, 07:58

Expedição de E-Carta.

11/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 02:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:40

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 12:36

Sentença

•22/07/2025, 11:18

25/03/2026, 22:11

Decorrido prazo de MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 21:49

Publicado Sentença em 24/07/2025.

25/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 07:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2026, 07:58

Expedição de E-Carta.

11/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 02:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:43

Expedição de E-Carta.

31/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:36

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mazzafera Comercio De Alimentos E Padaria Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0054084-84.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAZZAFERA COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0054084-84.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Petição

17/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2011, 16:56

Ato ordinatório

03/05/2011, 16:56

Documento

15/10/2010, 10:54

Publicado pelo dpj

14/10/2010, 23:54

Enviado para publicação no dpj

14/10/2010, 16:37

Protocolo de Petição

01/10/2010, 08:21

Processo autuado

07/07/2010, 14:24

Recebimento

07/07/2010, 14:20

Remessa

07/07/2010, 09:20

Distribuição

06/07/2010, 15:20

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:58

Despacho

•05/07/2022, 09:31

Despacho

•05/07/2022, 09:24

Despacho

•29/08/2019, 14:41

Despacho

•14/12/2016, 11:20