Procedimento Comum Cível 0001439-63.2010.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

REGINA PIRES SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LA TERRA JUNIOR

OAB/BA 627·CPF·Representa: Autor

WALDIR FERREIRA CARLOS

OAB/BA 5169·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO PIMENTA DE ARAUJO

OAB/BA 25063·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

REGINA PIRES SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

LOJAS MAIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINA PIRES SANTOS em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de LOJAS MAIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA CARLOS em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:53

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:53

Juntada de alvará

09/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de REGINA PIRES SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:42

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de REGINA PIRES SANTOS em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de LOJAS MAIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA CARLOS em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 13:31

Sentença

•21/02/2025, 13:31

20/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:53

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:53

Juntada de alvará

09/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de REGINA PIRES SANTOS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de LOJAS MAIA LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:00

Expedição de sentença.

11/03/2025, 11:39

Expedição de sentença.

21/02/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/01/2025 23:59.

20/02/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARCELO PIMENTA DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

18/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de WALDIR FERREIRA CARLOS em 24/01/2025 23:59.

18/02/2025, 01:45

Conclusos para decisão

17/02/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:23

Publicado Intimação em 04/12/2024.

22/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 03:54

Publicado Intimação em 04/12/2024.

22/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 03:53

Publicado Intimação em 04/12/2024.

22/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 03:52

Publicado Intimação em 04/12/2024.

22/12/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 03:51

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Regina Pires Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Lojas Maia Ltda Advogado: Waldir Ferreira Carlos (OAB:BA5169) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001439-63.2010.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: REGINA PIRES SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: LOJAS MAIA LTDA e outros Advogado(s): WALDIR FERREIRA CARLOS (OAB:BA5169), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001439-63.2010.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para que, em 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a baixa e cautelas de praxe. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 35/2024 - TJBA)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Regina Pires Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Lojas Maia Ltda Advogado: Waldir Ferreira Carlos (OAB:BA5169) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001439-63.2010.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: REGINA PIRES SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: LOJAS MAIA LTDA e outros Advogado(s): WALDIR FERREIRA CARLOS (OAB:BA5169), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001439-63.2010.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para que, em 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a baixa e cautelas de praxe. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 35/2024 - TJBA)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Regina Pires Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Lojas Maia Ltda Advogado: Waldir Ferreira Carlos (OAB:BA5169) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001439-63.2010.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: REGINA PIRES SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: LOJAS MAIA LTDA e outros Advogado(s): WALDIR FERREIRA CARLOS (OAB:BA5169), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001439-63.2010.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para que, em 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a baixa e cautelas de praxe. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 35/2024 - TJBA)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Regina Pires Santos Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Lojas Maia Ltda Advogado: Waldir Ferreira Carlos (OAB:BA5169) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001439-63.2010.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: REGINA PIRES SANTOS Advogado(s): RENATO LA TERRA JUNIOR (OAB:BA627-B) REU: LOJAS MAIA LTDA e outros Advogado(s): WALDIR FERREIRA CARLOS (OAB:BA5169), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001439-63.2010.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como, para que, em 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a baixa e cautelas de praxe. Cruz das Almas, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 35/2024 - TJBA)

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:24

Juntada de decisão

05/07/2023, 10:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:40

Devolvidos os autos

01/05/2019, 15:59

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

20/03/2019, 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2018, 14:05

RECEBIMENTO

25/09/2018, 13:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/09/2018, 14:18

RECEBIMENTO

19/09/2018, 13:56

COM EFEITO SUSPENSIVO

13/09/2018, 12:43

CONCLUSÃO

05/10/2015, 16:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/10/2015, 16:42

RECEBIMENTO

02/10/2015, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

02/10/2015, 16:18

CONCLUSÃO

02/10/2015, 15:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/10/2015, 14:52

RECEBIMENTO

14/09/2015, 11:52

PROCEDÊNCIA EM PARTE

11/09/2015, 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/04/2015, 16:11

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/04/2015, 16:11

CONCLUSÃO

29/11/2011, 11:00

DOCUMENTO

29/11/2011, 10:42

CONCLUSÃO

21/11/2011, 16:46

PETIÇÃO

21/11/2011, 16:44

MERO EXPEDIENTE

03/11/2011, 18:12

CONCLUSÃO

21/09/2011, 13:48

DOCUMENTO

27/06/2011, 17:50

PETIÇÃO

27/06/2011, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

07/06/2011, 13:55

MERO EXPEDIENTE

01/06/2011, 17:12

CONCLUSÃO

29/04/2011, 18:57

PETIÇÃO

29/04/2011, 18:41

CONCLUSÃO

29/04/2011, 12:07

RECEBIMENTO

29/04/2011, 12:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/04/2011, 11:20

PETIÇÃO

15/04/2011, 16:37

AUDIÊNCIA

12/04/2011, 12:33

OFÍCIO

16/03/2011, 15:45

AUDIÊNCIA

21/02/2011, 12:34

MERO EXPEDIENTE

17/02/2011, 17:33

PETIÇÃO

27/01/2011, 12:15

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/01/2011, 14:37

LIMINAR

14/01/2011, 10:09

CONCLUSÃO

22/09/2010, 13:42

DISTRIBUIÇÃO

21/09/2010, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 08:50

Despacho

•04/11/2024, 10:33

Decisão

•30/05/2023, 13:17

Despacho

•23/06/2020, 14:35

Despacho

•01/05/2019, 15:59

Despacho

•01/05/2019, 15:59

Despacho

•01/05/2019, 15:58