Interdito Proibitório 8000135-80.2024.8.05.0239 - TJBA

Interdito Proibitório 8000135-80.2024.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

30/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de OSVALDO ALVARES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:46

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:46

Expedição de decisão.

28/08/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Osvaldo Alvares Da Silva Advogado: Antonio Renildo Brito Dos Santos (OAB:BA11282) Reu: Antonio Carlos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000135-80.2024.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: OSVALDO ALVARES DA SILVA Advogado(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB:BA11282) REU: ANTONIO CARLOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000135-80.2024.8.05.0239 Interdito Proibitório Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Intime-se o polo ativo para emendar a petição inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC), trazendo aos autos: 1 - A qualificação do polo passivo, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC, se tiver informações. 2 - A identificação exata do imóvel sobre o qual versa a demanda, com a sua descrição. Cumpra-se. SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, DATA NA ASSINATURA. ANDRÉA DE SOUZA TOSTES Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Osvaldo Alvares Da Silva Advogado: Antonio Renildo Brito Dos Santos (OAB:BA11282) Reu: Antonio Carlos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000135-80.2024.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: OSVALDO ALVARES DA SILVA Advogado(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB:BA11282) REU: ANTONIO CARLOS Advogado(s): S E N T E N Ç A autor: a) qualificasse adequadamente o polo passivo e b) identificasse exatamente o imóvel objeto da demanda, com sua descrição. Devidamente intimado, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para emenda da inicial, conforme certidão. É o relatório. DECIDO. O art. 321, parágrafo único, do CPC estabelece que se o autor não cumprir a diligência de emendar a inicial, a petição será indeferida. No caso, o autor foi intimado para sanar vícios essenciais da petição inicial, mas quedou-se inerte. A qualificação completa das partes e a identificação precisa do bem imóvel em ações possessórias são requisitos indispensáveis para o regular processamento do feito, sem os quais não é possível ao juízo analisar o mérito da demanda nem garantir a efetividade de eventual tutela jurisdicional. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000135-80.2024.8.05.0239 Interdito Proibitório Jurisdição: São Sebastião Do Passé Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido de liminar ajuizada por OSVALDO ALVARES DA SILVA em face de ANTONIO CARLOS. Em despacho inicial, foi determinada a emenda da petição inicial para que o Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

Indeferida a petição inicial

02/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

31/05/2024, 19:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:08

Publicado Intimação em 15/03/2024.

21/03/2024, 03:18

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 08:54

Decisão

•01/08/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Osvaldo Alvares Da Silva Advogado: Antonio Renildo Brito Dos Santos (OAB:BA11282) Reu: Antonio Carlos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000135-80.2024.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: OSVALDO ALVARES DA SILVA Advogado(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB:BA11282) REU: ANTONIO CARLOS Advogado(s): S E N T E N Ç A autor: a) qualificasse adequadamente o polo passivo e b) identificasse exatamente o imóvel objeto da demanda, com sua descrição. Devidamente intimado, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para emenda da inicial, conforme certidão. É o relatório. DECIDO. O art. 321, parágrafo único, do CPC estabelece que se o autor não cumprir a diligência de emendar a inicial, a petição será indeferida. No caso, o autor foi intimado para sanar vícios essenciais da petição inicial, mas quedou-se inerte. A qualificação completa das partes e a identificação precisa do bem imóvel em ações possessórias são requisitos indispensáveis para o regular processamento do feito, sem os quais não é possível ao juízo analisar o mérito da demanda nem garantir a efetividade de eventual tutela jurisdicional. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000135-80.2024.8.05.0239 Interdito Proibitório Jurisdição: São Sebastião Do Passé Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido de liminar ajuizada por OSVALDO ALVARES DA SILVA em face de ANTONIO CARLOS. Em despacho inicial, foi determinada a emenda da petição inicial para que o Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente sentença FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSVALDO ALVARES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 15/03/2024.

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