Execução de Título Extrajudicial 8000111-12.2022.8.05.0081 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000111-12.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000111-12.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000111-12.2022.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa proposta pelo Ministério Público em face do Município de Formosa do Rio /BA. Exceção de pré executividade - (ID 295304270). Acolhida parcialmente a exceção decisão - (ID 448423629): “Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da multa cominatória no período antecedente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da execução, fixando prazo de trinta dias para que o exequente traga aos autos novo demonstrativo do débito, nos termos desta decisão.”. embargos de declaração - (ID 452360608) ED não acolhidos (sentença - (ID 453311860). O Ministério Público apresentou demonstrativo de débitos (petição - (ID 449718292) Vieram os autos conclusos. EXPEÇA-SE o precatório conforme a planilha de ID 449718292. Em nada mais sendo requerido em 15 dias, ao arquivo. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 2 de dezembro de 2024.

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(23)