Execução Fiscal 8002688-34.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8002688-34.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA em 24/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:53

Publicado Sentença em 04/12/2024.

06/03/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 23:20

Baixa Definitiva

10/12/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Olegario Souza De Miranda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002688-34.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "a dívida ora em execução encontra-se PRESCRITA, com arrimo no art. 6º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar nº 003, de 22/12/2000". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8002688-34.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Publicado Sentença em 01/11/2024.

10/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 12:15

Expedição de sentença.

30/10/2024, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 11:50

Sentença

•30/10/2024, 15:55

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de OLEGARIO SOUZA DE MIRANDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)