Execução Fiscal 8026898-81.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8026898-81.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/12/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/12/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Grafico Empreendimentos Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8026898-81.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8026898-81.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:30

Sentença

•02/12/2024, 08:29

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

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