Execução Fiscal 0000985-29.2013.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.617,24

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO

OAB/BA 27361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

COMERCIAL DE GAS PRIMAVERA LTDA

Terceiro

ALEX AZEVEDO CORDEIRO

CPF

Reu

ALEX AZEVEDO CORDEIRO

Reu

ALEX AZEVEDO CORDEIRO - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:36

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:26

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2026, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

26/01/2026, 01:06

Expedição de despacho.

21/01/2026, 09:32

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:35

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:05

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:40

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 23:36

Publicado Decisão em 04/12/2024.

30/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:26

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2026, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:32

Despacho

•03/10/2025, 16:35

26/01/2026, 01:06

Expedição de despacho.

21/01/2026, 09:32

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:35

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:05

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:40

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniao Advogado: Flavio Alberto De Melo Araujo (OAB:BA27361) Executado: Alex Azevedo Cordeiro Exequente: Ministerio Da Fazenda Exequente: Ministerio Da Fazenda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000985-29.2013.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Advogado(s): FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO (OAB:BA27361) EXECUTADO: ALEX AZEVEDO CORDEIRO Advogado(s): DECISÃO MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS PELO PRAZO REQUERIDO. Após o transcurso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 0000985-29.2013.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para manifestação. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, 2 de dezembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 09:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de UNIAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de UNIAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de UNIAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de UNIAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.

07/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

07/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 23/09/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 23:04

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59.

14/09/2024, 03:34

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:12

Expedição de decisão.

13/09/2024, 14:11

Expedição de decisão.

13/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO em 17/04/2024 23:59.

19/08/2024, 11:16

Expedição de decisão.

07/08/2024, 10:53

Expedição de decisão.

23/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ALEX AZEVEDO CORDEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.

15/06/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição

11/06/2024, 16:56

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

06/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/05/2024 23:59.

31/05/2024, 19:49

Expedição de despacho.

11/03/2024, 20:48

Publicado Despacho em 04/03/2024.

07/03/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição

05/03/2024, 14:28

Expedição de despacho.

29/02/2024, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:33

Processo Desarquivado

21/06/2023, 10:33

Arquivado Provisoramente

16/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 05:14

Outras Decisões

01/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 14:52

Expedição de intimação.

01/06/2022, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição

20/07/2021, 21:34

Expedição de intimação.

14/07/2021, 09:10

Não Concedida a Medida Liminar

28/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:18

Devolvidos os autos

08/07/2019, 20:48

CONCLUSÃO

02/09/2015, 16:33

RECEBIMENTO

14/08/2015, 10:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/08/2015, 10:52

RECEBIMENTO

14/08/2015, 10:51

RECEBIMENTO

14/08/2015, 10:46

PETIÇÃO

14/08/2015, 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/07/2015, 14:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 14:58

REMESSA

30/01/2014, 14:21

DISTRIBUIÇÃO

16/09/2013, 08:38

Despacho

•26/06/2025, 18:20

Decisão

•02/12/2024, 17:18

Decisão

•02/12/2024, 17:18

Decisão

•13/09/2024, 14:11

Decisão

•13/09/2024, 14:02

Decisão

•07/08/2024, 10:53

Decisão

•23/07/2024, 14:32

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Despacho

•11/03/2024, 20:48

Despacho

•29/02/2024, 05:50

Despacho

•20/01/2024, 16:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/01/2026, 09:32

Despacho

•03/10/2025, 16:35

Despacho

•26/06/2025, 18:20

Decisão

•02/12/2024, 17:18

Decisão

•02/12/2024, 17:18

Decisão

•13/09/2024, 14:11

Decisão

•13/09/2024, 14:02

Decisão

•07/08/2024, 10:53

Decisão

•23/07/2024, 14:32

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Decisão

•07/06/2024, 11:37

Despacho

•11/03/2024, 20:48

Despacho

•29/02/2024, 05:50

Despacho

•20/01/2024, 16:26

Decisão

•01/08/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:09

Decisão

•28/06/2021, 10:58