Reintegração / Manutenção de Posse 0302021-24.2014.8.05.0274 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0302021-24.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0302021-24.2014.8.05.0274. Autora: Esenilva Oliveira Barra Advogado: Ricardo Gomes Menezes (OAB:BA26893) Parte Re: Marcos Charles Pereira De Sousa Advogado: Norma Araujo Fonseca (OAB:BA672-A) Advogado: Larissa Malta Ferraz Galvao (OAB:BA40663) Advogado: Tharcio Augusto De Azevedo (OAB:BA2190) Parte Re: Jacinto Jose Dos Santos Advogado: Norma Araujo Fonseca (OAB:BA672-A) Advogado: Larissa Malta Ferraz Galvao (OAB:BA40663) Advogado: Tharcio Augusto De Azevedo (OAB:BA2190) Advogado: Sizino Duque Dos Santos (OAB:BA1001-A) Reu: Daniel Guedes Da Silva Advogado: Natanael Oliveira Do Carmo (OAB:BA23871) Advogado: Alvisson Santos Pacheco (OAB:BA78406) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0302021-24.2014.8.05.0274 AUTOR: ESENILVA OLIVEIRA BARRA RÉU: MARCOS CHARLES PEREIRA DE SOUSA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0302021-24.2014.8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Parte Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de indenização proposta por ESENILVA OLIVEIRA BARRA contra MARCOS CHARLES PEREIRA DE SOUSA, JACINTO JOSÉ DOS SANTOS e DANIEL GUEDES DA SILVA, tendo por objeto o lote nº 12, quadra 09, do Loteamento Vila Marina. A autora alega ter adquirido o imóvel de Joaquina Ribeiro em 29/09/2010, que por sua vez o havia comprado do primeiro réu em 31/03/2003. Afirma que o réu Daniel Guedes estaria ocupando indevidamente o imóvel. Os réus apresentaram contestação arguindo preliminares e, no mérito, defendendo a validade de suas aquisições. É o breve relatório. Passo ao saneamento. ANÁLISE DAS PRELIMINARES a) Da ilegitimidade passiva de Jacinto José dos Santos: Rejeito a preliminar, pois esta questão se confunde com o mérito e com este deverá ser apreciado. b) Da gratuidade judiciária: Defiro o benefício aos réus, por preencherem os requisitos legais. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) A validade e eficácia da aquisição do imóvel pela autora; b) A existência de má-fé na venda do imóvel pelo primeiro réu a mais de um adquirente; c) A posse atual do imóvel e sua natureza (justa ou injusta); d) A existência de danos materiais e morais indenizáveis. ÔNUS DA PROVA Com fundamento no art. 373, §1º do CPC, atribuo aos réus o ônus de provar: a) A regularidade de suas aquisições; b) A legitimidade de suas posses; c) A inexistência de má-fé nas transações. PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Defiro a produção de prova documental e oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências do juízo da 5ª Vara Cível de Vitória da Conquista. As partes deverão apresentar rol de testemunhas em 15 dias. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Intimem-se as partes e seus advogados. Vitória da Conquista, 28 de novembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:40

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2022, 00:00

Publicação

17/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2017, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 22:09

Sentença

•04/08/2025, 11:07

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Petição

Concluso para Decisão Interlocutória

Petição

Concluso para Despacho

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