Procedimento Comum Cível 0361050-19.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0361050-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Joao Salustio Ribeiro De Jesus Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0361050-19.2012.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: JOAO SALUSTIO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002, STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0361050-19.2012.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0361050-19.2012.8.05.0001.2.EDCiv, em que figuram como embargante, ESTADO DA BAHIA, e como parte embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

05/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/08/2021, 14:46

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

03/09/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Recebimento

20/08/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Recebimento

26/06/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Procedência em Parte

16/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Mero expediente

06/02/2019, 00:00

Recebimento

12/04/2018, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 12:42

Decisão

•04/04/2024, 11:08

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Recebimento

Publicação

Petição

Recebimento

Publicação

Procedência em Parte

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Reativação

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