Cumprimento de sentença 0409227-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA LUISA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT

Autor

MARIA ALBERTINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BETTENCOURT

Autor

MARIA GEORGINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT

Autor

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12548·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA TAPIOCA BASTOS

OAB/BA 14033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MARIA LUISA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT

Autor

MARIA ALBERTINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BETTENCOURT

Autor

MARIA GEORGINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT

Autor

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA

Terceiro

AVALIADOR JUDICIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DE SALVADOR

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 OFICIO DE JEQUIE/BA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BA

Terceiro

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JEQUIE-BA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA

Terceiro

VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO REALIZA ACOES PREPARATORIAS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE JUAZEIRO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Terceiro

TJBA

Terceiro

CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE BARREIRAS

Terceiro

JURISDICAO PLENA DA COMARCA DE IRAQUARA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE LAPAO, ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Terceiro

CORRENTINA

Terceiro

4 VARA DE FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS BAHIA

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA VITORIA

Terceiro

REGISTRO CIVIL DO 1 OFICIO

Terceiro

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

PLANTAO JUDICIARIO

Terceiro

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Terceiro

VARA CRIME ENTRE RIOS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CAIRU

Terceiro

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

3 VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IBIRAPUA - BA

Terceiro

CARTORIO RCPN DE BROTAS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAITABA-BA

Terceiro

MIRIAN GENTILE CERQUEIRA

CPF

Reu

ISAC CARDOSO GENTILI

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REGISTRO DO 5 OFICIO DE IMOVEIS DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

31/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:17

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MIRIAN GENTILE CERQUEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ISAC CARDOSO GENTILI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(287)

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.

25/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:07

Despacho

•19/02/2026, 10:45

25/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

31/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:17

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MIRIAN GENTILE CERQUEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ISAC CARDOSO GENTILI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:02

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de MIRIAN GENTILE CERQUEIRA em 25/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de ISAC CARDOSO GENTILI em 25/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:01

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:01

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:01

Publicado Decisão em 18/03/2025.

22/02/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Maria Georgina Pinheiro De Vasconcelos Bittencourt Advogado: Jorge Freitas De Oliveira (OAB:BA12548) Exequente: Maria Albertina Pinheiro De Vasconcelos Bettencourt Advogado: Jorge Freitas De Oliveira (OAB:BA12548) Exequente: Maria Luisa Pinheiro De Vasconcelos Bittencourt Advogado: Jorge Freitas De Oliveira (OAB:BA12548) Executado: Isac Cardoso Gentili Advogado: Maria Fernanda Tapioca Bastos (OAB:BA14033) Executado: Mirian Gentile Cerqueira Advogado: Maria Fernanda Tapioca Bastos (OAB:BA14033) Terceiro Interessado: Registro Do 5 Oficio De Imoveis De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0409227-14.2012.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: MARIA GEORGINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT, MARIA ALBERTINA PINHEIRO DE VASCONCELOS BETTENCOURT, MARIA LUISA PINHEIRO DE VASCONCELOS BITTENCOURT EXECUTADO: ISAC CARDOSO GENTILI, MIRIAN GENTILE CERQUEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s), em respeito ao princípio do contraditório, para tomar conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição/documento(s) ID nº 457396133, no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 2 de dezembro de 2024. FERNANDA CINTIA SANTOS DE MENEZES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0409227-14.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:15

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:13

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:56

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:22

Juntada de Ofício

15/07/2024, 07:22

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de Maria Luisa Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de Maria Albertina Pinheiro de Vasconcelos Bettencourt em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de Maria Georgina Pinheiro de Vasconcelos Bittencourt em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de MIRIAN GENTILE CERQUEIRA em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de ISAC CARDOSO GENTILI em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

07/04/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:27

Juntada de Ofício

03/04/2024, 07:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 08:35

Expedição de mandado.

28/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:56

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2023, 02:06

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2023, 01:43

Expedição de mandado.

14/04/2023, 14:44

Expedição de mandado.

14/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/12/2022, 06:32

Juntada de certidão

19/12/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

23/07/2022, 00:00

Expedição de documento

12/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício

12/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 00:00

Correção de Classe

25/03/2022, 00:00

Petição

27/11/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2021, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/05/2020, 00:00

Petição

02/05/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/04/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

03/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Expedição de documento

13/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Publicação

12/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2019, 00:00

Publicação

27/12/2018, 00:00

Publicação

27/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2018, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2018, 00:00

Publicação

20/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Documento

30/10/2018, 00:00

Expedição de documento

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Publicação

25/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2018, 00:00

Trânsito em julgado

20/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2018, 00:00

Petição

17/03/2018, 00:00

Petição

05/03/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2017, 00:00

Publicação

21/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento

16/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2017, 00:00

Petição

18/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Desistência

22/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2017, 00:00

Mandado

29/06/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

09/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2017, 00:00

Mandado

02/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento

27/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

27/10/2016, 00:00

Petição

08/08/2016, 00:00

Publicação

18/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/05/2016, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento

29/07/2015, 00:00

Recebimento

29/07/2015, 00:00

Recebimento

19/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2015, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2014, 00:00

Expedição de documento

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Expedição de documento

27/06/2014, 00:00

Petição

26/06/2014, 00:00

Expedição de documento

26/06/2014, 00:00

Expedição de Edital

26/06/2014, 00:00

Expedição de documento

10/06/2014, 00:00

Publicação

05/06/2014, 00:00

Recebimento

02/06/2014, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Recebimento

24/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/02/2014, 00:00

Recebimento

14/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2014, 00:00

Mero expediente

12/02/2014, 00:00

Petição

24/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Recebimento

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2013, 00:00

Expedição de documento

22/08/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Mero expediente

23/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2013, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Petição

18/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2013, 00:00

Publicação

05/06/2013, 00:00

Mero expediente

03/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Mandado

27/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2013, 00:00

Expedição de documento

30/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

30/04/2013, 00:00

Publicação

26/04/2013, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2013, 00:00

Petição

23/04/2013, 00:00

Publicação

22/03/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Mero expediente

20/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2013, 00:00

Remessa

12/12/2012, 00:00

Recebimento

12/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Despacho

•21/07/2025, 09:26

Despacho

•18/07/2025, 16:17

Certidão

•14/04/2025, 10:47

Decisão

•14/03/2025, 07:30

Decisão

•13/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:15

Despacho

•15/07/2024, 09:15

Despacho

•15/07/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:27

Todos os documentos(59)

Despacho

•20/02/2026, 09:07

Despacho

•19/02/2026, 10:45

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Informação 2º Grau

•19/12/2025, 15:39

Despacho

•21/07/2025, 09:26

Despacho

•18/07/2025, 16:17

Certidão

•14/04/2025, 10:47

Decisão

•14/03/2025, 07:30

Decisão

•13/03/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:15

Despacho

•15/07/2024, 09:15

Despacho

•15/07/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:37

Despacho

•19/12/2022, 15:00

Despacho

•19/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:55

Despacho

•25/03/2022, 06:31

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:38

Despacho

•09/10/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 15:18

Despacho

•07/05/2020, 11:00

Decisão

•24/04/2020, 16:32

Despacho

•03/02/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 20:09

Decisão

•14/12/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 16:12

Despacho

•13/11/2018, 14:18

Despacho

•08/10/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 15:53

Decisão

•29/08/2018, 15:15

Decisão

•20/07/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 15:38

Despacho

•18/10/2017, 17:44

Sentença

•22/08/2017, 11:10

Despacho

•04/05/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 12:31

Decisão

•02/02/2017, 09:36

Decisão

•02/02/2017, 09:36

Decisão

•02/02/2017, 09:36

Decisão

•02/02/2017, 09:36

Despacho

•02/02/2017, 09:34

Despacho

•02/02/2017, 09:33

Despacho

•02/02/2017, 09:33

Despacho

•02/02/2017, 09:33

Despacho

•02/02/2017, 09:33

Despacho

•02/02/2017, 09:33

Despacho

•02/02/2017, 09:32

Decisão

•20/05/2016, 11:39

Despacho

•02/06/2014, 12:31

Despacho

•12/02/2014, 13:03

Despacho

•13/09/2013, 08:31

Despacho

•23/07/2013, 09:03

Despacho

•03/06/2013, 08:22

Despacho

•24/04/2013, 11:18

Despacho

•20/03/2013, 12:34