Cumprimento de sentença 0556783-44.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0556783-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Fag Servicos De Manutencao E Conservacao Ltda Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:BA39145-A) Apelante: Meibahia Consultoria Empresarial E Desenvolvimento De Pessoas Ltda Advogado: Monica Araujo De Carvalho Reis (OAB:BA26492-A) Apelante: Monica Correia Tavares Advogado: Marcelo Malvar Costa (OAB:BA32584-A) Apelante: Debora Cristina Jesus Da Silva Advogado: Marcelo Malvar Costa (OAB:BA32584-A) Apelante: Debora Cristina Jesus Da Silva Advogado: Marcelo Malvar Costa (OAB:BA32584-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0556783-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTES: MEIBAHIA CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA e outros Advogado(s): MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (OAB:BA26492-A), MARCELO MALVAR COSTA (OAB:BA32584-A) APELADA: FAG SERVICOS DE MANUTENÇÃOO E CONSERVAÇÃO LTDA Advogado(s): RUBEM PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA39145-A) DESPACHO Perlustrando-se os fólios, verifica-se que as Demandadas MEIBAHIA LTDA – ME e MÔNICA CORREIA TAVARES, ao recorrerem, deixaram de efetuar o pagamento das custas recursais, requerendo a assistência judiciária gratuita. Contudo, impossibilitada a formação de convicção neste momento, porquanto as mesmas não juntaram qualquer documento que permitisse o exame da carência ou que demonstrasse a verossimilhança das suas alegações. Ex positis, com espeque no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, porque o Estado somente deve prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovadamente sejam pobres, sob pena de deixar de atender a quem realmente precisa, determino a intimação das Apelantes, a fim de comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem à conclusão. P.I.C. Salvador, 12 de novembro de 2024. DES. LIDIVALDO REAICHE RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0556783-44.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0556783-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

15/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FAG SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO EIRELI em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA JESUS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA CORREIA TAVARES em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA JESUS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(27)