Ação Penal - Procedimento Sumário 8002011-11.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santo Amaro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO VALENTIM DE SOUZA FREIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 56988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO VALENTIM DE SOUZA FREIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

UBIRATAN LIMA REIS

CPF

Reu

ANTONIO VALENTIM DE SOUZA FREIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:40

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:09

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:56

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:53

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:40

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•11/05/2026, 11:36

Despacho

•16/04/2026, 16:56

06/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:09

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:20

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:56

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 16:53

Expedição de intimação.

16/04/2026, 16:32

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:31

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 05/05/2026 13:15 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

16/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2026, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 13:47

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:47

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:44

Expedição de despacho.

24/02/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/03/2026 10:40 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

05/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 21:00

Expedição de intimação.

12/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ubiratan Lima Reis Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - FÓRUM LOCAL DESPACHO Processo n. 8002011-11.2021.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO DESPACHO 8002011-11.2021.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Vitima: Raimundo Moura Dos Santos Testemunha: Antônio Valentim De Souza Freiras Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre os pedidos da defesa (ID. 396933337). Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:14

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:38

Expedição de intimação.

17/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 18:36

Expedição de despacho.

17/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:01

Expedição de outros documentos.

17/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 09:09

Expedição de citação.

09/05/2023, 09:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2023, 11:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/05/2023, 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:19

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2023, 16:19

Audiência Audiência Preliminar não-realizada para 15/12/2022 15:30 VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO.

19/12/2022, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2022, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:38

Expedição de intimação.

30/11/2022, 15:38

Audiência Audiência Preliminar designada para 15/12/2022 15:30 VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO.

21/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59.

13/10/2022, 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 16:43

Expedição de termo de audiência.

11/10/2022, 17:09

Juntada de termo de audiência

11/10/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:38

Expedição de intimação.

08/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:58

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 13:20 VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO.

05/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:50

Despacho

11/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 11:43

Expedição de intimação.

27/01/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2022, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2022, 15:49

Expedição de outros documentos.

20/01/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 23:54

Despacho

•16/04/2026, 16:31

Despacho

•23/03/2026, 17:05

Despacho

•24/02/2026, 13:44

Despacho

•18/11/2025, 20:26

Despacho

•04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:58

Despacho

•02/12/2024, 16:20

Despacho

•17/09/2024, 11:16

Despacho

•16/09/2024, 18:15

Decisão

•01/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 12:25

Todos os documentos(17)

Parecer do Ministerio Público

•11/05/2026, 11:36

Despacho

•16/04/2026, 16:56

Despacho

•16/04/2026, 16:31

Despacho

•23/03/2026, 17:05

Despacho

•24/02/2026, 13:44

Despacho

•18/11/2025, 20:26

Despacho

•04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:58

Despacho

•02/12/2024, 16:20

Despacho

•17/09/2024, 11:16

Despacho

•16/09/2024, 18:15

Decisão

•01/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 12:25

Despacho

•24/01/2022, 16:08

Despacho

•18/01/2022, 16:05