Execução Fiscal 0501133-85.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0501133-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:26

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Advogado: Andrea Sento Se Valverde (OAB:BA11452) Executado: Mapise Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501133-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): ANDREA SENTO SE VALVERDE registrado(a) civilmente como ANDREA SENTO SE VALVERDE (OAB:BA11452) EXECUTADO: MAPISE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501133-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:21

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:26

Despacho

•20/02/2026, 17:26

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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