Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mega Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Leal & Couto - Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Gd Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002-A)
Apelante: Leste Comercio De Petroleo E Derivados Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Paramirim 33 Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Guerrero Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Jp Comercial De Combustiveis Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: E. Pitanga & Irmao Ltda - Epp Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002-A)
Apelante: Gaspema Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002-A)
Apelante: Auto Posto Costa Verde Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Amil Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Auto Posto Gs Souto Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Donana Derivados De Petroleo Ltda. - Me Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002-A)
Apelante: Encontro Das Aguas Comercio E Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelante: Italubre Comercio E Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002-A)
Apelante: Boss Motos Fsa Ltda Advogado: Silvia Maria Borges Vitoria Da Silva (OAB:BA11792-A) Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:BA32793-A)
Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501645-54.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MEGA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros (15) Advogado(s): SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (OAB:BA11792-A), GUSTAVO MAGALHAES SOTO (OAB:BA32793-A), LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0501645-54.2015.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de Apelação Cível interposta por MEGA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Alagoinhas/BA, nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos nº 0501645-54.2015.8.05.0004. Inicialmente, cumpre registrar uma inconsistência a ser regularizada no curso do feito. Da análise dos autos, verifica-se que alguns dos Apelantes, especificamente GD DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, E. PITANGA & IRMÃOS LTDA EPP, GASPEMA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, DONANA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e ITALUBRI COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, protocolaram petições (ids. 70032769 e 70032791) nas quais requerem a desistência do recurso de apelação interposto (id. 70032699). Ocorre que, apesar dos pedidos de desistência, se identificou que as partes Autoras, ora Apelantes, declararam comporem um mesmo grupo econômico (id. 70030458). Diante disso, determino que sejam intimados os advogados das empresas Apelantes remanescentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem se há interesse, ou não, no prosseguimento do feito por parte de seus representados. Ademais, determino que, dentro do mesmo prazo, as partes manifestem-se sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada nas contrarrazões (id. 70032806), em observância ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Salvador – BA, 28 de novembro de 2024. DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR