Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Roza Angelica Queiroz Ribeiro Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503567-33.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ROZA ANGELICA QUEIROZ RIBEIRO Advogado(s): GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):ENY BITTENCOURT ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. PROTESTO DEVIDO. DÉBITO DECORRENTE DE IPVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0503567-33.2014.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO DE APELAÇÃO nº 0503567-33.2014.8.05.0080, tendo como apelante, ROZA ANGELICA QUEIROZ RIBEIRO, e apelado, BANCO PAN S.A e ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça