Execução Fiscal 0506879-08.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0506879-08.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA BUENOS AIRES CAVALCANTI REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de LARISSA BUENOS AIRES CAVALCANTI REIS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:58

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 22:22

Baixa Definitiva

26/09/2025, 22:22

Juntada de certidão

26/09/2025, 22:21

Expedição de sentença.

12/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:28

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Larissa Buenos Aires Cavalcanti Reis Exequente: Municipio De Juazeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506879-08.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: LARISSA BUENOS AIRES CAVALCANTI REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0506879-08.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 00:24

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LARISSA BUENOS AIRES CAVALCANTI REIS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA BUENOS AIRES CAVALCANTI REIS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

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