Ação Penal - Procedimento Ordinário 0506596-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAIMA SANTOS CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

OAB/BA 34498·CPF·Representa: Réu

JEANE DE JESUS LIMA

OAB/BA 60668·CPF·Representa: Réu

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES

OAB/BA 14755·CPF·Representa: Réu

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/BA 62643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAIMA SANTOS CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

KARLA SANTOS SOARES

Terceiro

MICHELE OLIVEIRA SOARES

Terceiro

MP

ALCUNHA

TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO

CPF

Reu

TAIMA SANTOS CONCEICAO

Reu

KARLA SANTOS SOARES

Reu

MICHELE OLIVEIRA SOARES

Reu

KARLA SANTOS SOARES

CPF

Reu

ELTON SILVA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA BETANIA BARRETO ORRICO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERMERCADO REDE MIX

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de Karla Santos Soares em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Publicado Termo em 13/03/2023.

14/05/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 04:11

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Publicado Outros documentos em 10/06/2024.

21/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 04/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

20/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:49

Todas as movimentações(303)

Decorrido prazo de TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de Karla Santos Soares em 28/03/2023 23:59.

14/05/2026, 07:58

Publicado Termo em 13/03/2023.

14/05/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:49

Sentença

•07/08/2025, 15:45

14/05/2026, 04:11

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 03/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Publicado Outros documentos em 10/06/2024.

21/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 04/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

20/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:25

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:27

Publicado Outros documentos em 31/10/2025.

02/11/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

02/11/2025, 09:11

Publicado Outros documentos em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 14:53

Expedição de Edital.

29/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:23

Expedição de Edital.

29/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:22

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2025, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:40

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2025, 01:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 19:12

Expedição de mandado.

07/08/2025, 17:23

Expedição de mandado.

07/08/2025, 16:15

Expedição de mandado.

07/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:49

Expedição de intimação.

07/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:46

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:38

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de TAIMA SANTOS CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:37

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:37

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:37

Expedição de despacho.

17/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Supermercado Rede Mix Terceiro Interessado: Maria Betania Barreto Orrico Terceiro Interessado: Elton Silva Alves Terceiro Interessado: Elton Silva Alves Reu: Michele Oliveira Soares Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Reu: Karla Santos Soares Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Reu: Taima Santos Conceicao Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0506596-27.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MICHELE OLIVEIRA SOARES e outros (2) Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755), ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498) DESPACHO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0506596-27.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Intime-se a defesa para querendo manifestar-se sobre a petição de id nº no prazo de 5 dias e voltem conclusos para sentença. Salvador - BA, 27 de novembro de 2024. MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/11/2024, 20:34

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:52

Publicado Outros documentos em 21/08/2024.

01/09/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

01/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:40

Expedição de Edital.

19/08/2024, 11:52

Mandado devolvido Negativamente

15/08/2024, 01:17

Expedição de mandado.

05/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2024, 10:07

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2024, 01:15

Expedição de Edital.

05/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de KARLA SANTOS SOARES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:11

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:14

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2024, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

26/02/2024, 01:05

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:32

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:32

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:14

Juntada de informação

05/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:41

Publicado Termo em 10/10/2023.

13/01/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 06:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO

14/11/2023, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Juntada de informação

25/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:57

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 16:57

Audiência em prosseguimento

19/10/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:22

Expedição de termo.

09/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 17:02

Publicado Termo em 10/07/2023.

17/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

17/07/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 15:51

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2023 14:15 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

07/07/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 14:56

Audiência em prosseguimento

07/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MICHELE OLIVEIRA SOARES em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de Karla Santos Soares em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de TAIMÃ SANTOS CONCEIÇÃO em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 02:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 14:15 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

09/03/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 16:51

Expedição de termo.

09/03/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 12:29

Audiência em prosseguimento

03/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição

27/01/2023, 15:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/03/2023 14:15 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

23/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 22:42

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Mandado

13/09/2022, 00:00

Mandado

13/09/2022, 00:00

Mandado

13/09/2022, 00:00

Mandado

13/09/2022, 00:00

Mandado

31/08/2022, 00:00

Mandado

31/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

29/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/08/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/08/2022, 00:00

Audiência Designada

25/08/2022, 00:00

Mandado

27/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

24/05/2022, 00:00

Documento

25/04/2022, 00:00

Documento

07/02/2022, 00:00

Mandado

07/02/2022, 00:00

Mandado

07/02/2022, 00:00

Petição

06/02/2022, 00:00

Mandado

02/02/2022, 00:00

Mandado

02/02/2022, 00:00

Mandado

26/01/2022, 00:00

Mandado

26/01/2022, 00:00

Mandado

26/01/2022, 00:00

Mandado

26/01/2022, 00:00

Mandado

24/01/2022, 00:00

Mandado

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2022, 00:00

Publicação

19/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/12/2021, 00:00

Publicação

15/12/2021, 00:00

Audiência Designada

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

14/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2021, 00:00

Petição

26/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2021, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Documento

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

17/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Decisão anterior

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Petição

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Petição

21/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2021, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Publicação

20/01/2021, 00:00

Expedição de Ofício

19/01/2021, 00:00

Documento

19/01/2021, 00:00

Prisão

18/01/2021, 00:00

Publicação

18/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2021, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Petição

25/11/2020, 00:00

Petição

25/11/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2020, 00:00

Publicação

13/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

15/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

21/09/2020, 00:00

Documento

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Publicação

11/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

10/09/2020, 00:00

Denúncia

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2020, 00:00

Petição

05/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Mandado

11/08/2020, 00:00

Mandado

11/08/2020, 00:00

Documento

24/07/2020, 00:00

Documento

20/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2020, 00:00

Mandado

10/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Denúncia

30/06/2020, 00:00

Sentença

•06/08/2025, 13:08

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Despacho

•17/12/2024, 13:59

Despacho

•02/12/2024, 16:32

Despacho

•02/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:13

Despacho

•01/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:41

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:28

Despacho

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:46

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:49

Sentença

•07/08/2025, 15:45

Sentença

•06/08/2025, 13:08

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Despacho

•17/12/2024, 13:59

Despacho

•02/12/2024, 16:32

Despacho

•02/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:13

Despacho

•01/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:41

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:28

Despacho

•06/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:46

Despacho

•29/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:51

Despacho

•14/12/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:10

Despacho

•17/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:18

Despacho

•26/05/2021, 08:55

Despacho

•17/05/2021, 08:53

Decisão

•13/05/2021, 12:25

Despacho

•31/03/2021, 09:24

Despacho

•25/03/2021, 09:25

Despacho

•23/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:07

Despacho

•15/03/2021, 11:05

Decisão

•18/01/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:34

Despacho

•26/10/2020, 14:38

Decisão

•09/09/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 10:17

Despacho

•31/08/2020, 11:46

Decisão

•30/06/2020, 14:55