Apelação Criminal 0503407-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTANA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOILSON SANTOS DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON SANTOS ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA DE JESUS CORDEIRO LIMA MAT

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE SANTSO ROCHA MATRICULA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Maria da Conceição Santana dos Santos em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Joilson Santos da Conceição em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Adilson Santos Rocha em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Marília de Jesus Cordeiro Lima Mat em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de George Santso Rocha matrícula em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciente decisão

04/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•04/03/2026, 14:51

Decisão

•03/03/2026, 13:22

07/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Maria da Conceição Santana dos Santos em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Joilson Santos da Conceição em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Adilson Santos Rocha em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Marília de Jesus Cordeiro Lima Mat em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de George Santso Rocha matrícula em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciente decisão

04/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:22

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 916)

02/03/2026, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de CR EM RESP_0503407_12.2018.8.05.0001

26/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de George Santso Rocha matrícula em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Marília de Jesus Cordeiro Lima Mat em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Adilson Santos Rocha em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Joilson Santos da Conceição em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Maria da Conceição Santana dos Santos em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/02/2026, 16:02

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:56

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

08/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:43

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS - CPF: 845.596.915-68 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 16:19

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SAMPAIO SANTOS - CPF: 845.596.915-68 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 11:30

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2026, 17:54

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:05

Incluído em pauta para 03/02/2026 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

26/01/2026, 16:17

Solicitado dia de julgamento

10/12/2025, 23:47

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges

09/12/2025, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Pronunciamento AP 0503407_12.2018.8.05.0001_CARL

17/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2025, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:52

Juntada de incidente de suspeição incidente de suspeição cível

29/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:52

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

11/04/2025, 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2025, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Documento_1

10/03/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:40

Juntada de despacho

24/02/2025, 11:40

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:40

Juntada de notificação

03/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

31/01/2025, 11:19

Juntada de notificação

27/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/11/2024, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER_AP_0503407_12.2018.8.05.0001_CARLOS

12/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:26

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 13:44

Decisão

•02/03/2026, 12:27

Petição

•08/02/2026, 14:48

Acórdão

•04/02/2026, 15:26

Despacho

•07/11/2025, 16:15

Despacho

•07/11/2025, 15:35

Despacho

•11/04/2025, 17:59

Despacho

•11/04/2025, 17:46

Despacho

•02/12/2024, 16:58

Despacho

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•19/11/2024, 15:39

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Despacho

•19/07/2024, 17:46

Despacho

•19/07/2024, 17:37

Todos os documentos(48)

Petição

•04/03/2026, 14:51

Decisão

•03/03/2026, 13:22

Decisão

•02/03/2026, 12:27

Petição

•08/02/2026, 14:48

Acórdão

•04/02/2026, 15:26

Despacho

•07/11/2025, 16:15

Despacho

•07/11/2025, 15:35

Despacho

•11/04/2025, 17:59

Despacho

•11/04/2025, 17:46

Despacho

•02/12/2024, 16:58

Despacho

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•19/11/2024, 15:39

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Despacho

•19/07/2024, 17:46

Despacho

•19/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:20

Decisão

•10/01/2024, 10:04

Petição

•13/12/2023, 17:26

Sentença

•13/12/2023, 08:15

Sentença

•12/12/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 15:03

Despacho

•17/10/2023, 12:15

Despacho

•18/09/2023, 14:24

Despacho

•15/09/2023, 17:51

Decisão

•14/09/2023, 11:55

Decisão

•14/10/2021, 15:24

Despacho

•21/08/2021, 11:49

Despacho

•12/08/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 10:29

Despacho

•22/09/2020, 23:48

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:36

Despacho

•07/04/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:12

Despacho

•25/01/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:29

Decisão

•06/04/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 10:32

Despacho

•08/03/2018, 21:57

Despacho

•06/03/2018, 23:13

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 09:03

Decisão

•26/01/2018, 17:52

Decisão

•25/01/2018, 07:34

Decisão

•25/01/2018, 07:34

Decisão

•25/01/2018, 07:34

Decisão

•25/01/2018, 07:34