Ação Penal - Procedimento Ordinário 0700076-80.2021.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR KLEY FONSECA COSTA

OAB/BA 19831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

OAB SUBSECAO DE SR. DO BONFIM/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDNO SILVA DE MATOS

Reu

CBPM OSEAS OLIVEIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

CBPM FRANCISCO JOSE DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA MATOS DE JESUS ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

OAB SUBSECAO DE SR. DO BONFIM/BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:18

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/03/2026, 09:42

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 11:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:18

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•13/03/2026, 09:42

Sentença

•11/03/2026, 10:07

16/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/03/2026, 09:42

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:46

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 11:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução normativa CGJ 10/2025-GSEC

11/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:08

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2025, 01:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:19

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2025, 01:36

Expedição de intimação.

04/09/2025, 16:40

Expedição de intimação.

04/09/2025, 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 07/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:44

Expedição de intimação.

21/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

07/01/2025, 14:47

Expedição de intimação.

19/12/2024, 17:16

Juntada de informação

25/11/2024, 15:54

Juntada de informação

06/09/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 10:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2024, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/09/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.

05/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2024, 09:48

Juntada de informação

05/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de VITOR KLEY FONSECA COSTA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Mandado devolvido Positivamente

13/08/2024, 01:08

Publicado Intimação em 05/08/2024.

10/08/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

10/08/2024, 08:16

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edno Silva De Matos Advogado: Vitor Kley Fonseca Costa (OAB:BA19831) Vitima: Fátima Matos De Jesus Almeida Terceiro Interessado: Cbpm Francisco José De Lima Terceiro Interessado: Cbpm Oseas Oliveira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0700076-80.2021.8.05.0244 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Senhor Do Bonfim

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 09:59

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 18:21

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 18:19

Expedição de mandado.

31/07/2024, 18:17

Expedição de mandado.

31/07/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 18:16

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/09/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.

19/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 22:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 19:38

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2023, 01:54

Expedição de intimação.

17/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição

01/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 08:02

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Denúncia

12/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2021, 00:00

Documento

10/02/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2021, 00:00

Decisão

•03/02/2026, 17:13

Despacho

•17/09/2025, 11:08

Sentença

•30/05/2025, 20:42

Despacho

•04/04/2024, 22:22

Despacho

•11/01/2022, 17:46

Decisão

•12/02/2021, 10:08

Decisão

•10/02/2021, 11:55

Decisão

•10/02/2021, 11:55

Decisão

•10/02/2021, 11:55

Decisão

•10/02/2021, 11:55

Decisão

•10/02/2021, 11:55