Embargos de Declaração Cível 8008264-15.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LISETH ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LISETH ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

04/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 04/03/2025

04/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de LISETH ALVES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de LISETH ALVES DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:28

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

04/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 04/03/2025

04/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:22

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 18:13

Decisão

•29/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de LISETH ALVES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de LISETH ALVES DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 11:21

Distribuído por dependência

26/08/2024, 11:21

Despacho

•28/08/2024, 14:52

Despacho

•28/08/2024, 10:51