Execução Fiscal 0044056-48.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0044056-48.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rafael De Souza Moreira Filho Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0044056-48.2009.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: Rafael de Souza Moreira Filho Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra Rafael de Souza Moreira Filho, referente a dívida de IPTU do exercício de 2004. O Exequente requer a extinção do feito informando que “o(a) contribuinte está ISENTO/IMUNE à cobrança de IPTU”. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0044056-48.2009.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 02 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/10/2022, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Recebimento

17/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/02/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/09/2014, 00:00

Expedição de documento

05/09/2012, 00:00

Processo autuado

08/11/2011, 00:00

Distribuição

10/12/2009, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:54

Sentença

•04/10/2024, 10:34