Execução Fiscal 0066929-37.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/1999

Valor da Causa

R$ 31.703,26

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROMEU DE AGUIAR PRADINES JUNIOR

Reu

JACQUELINE V C DE OLIVEIRA

Reu

UNNI TUBOS PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:40

Expedição de intimação.

24/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:22

Expedição de intimação.

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:09

19/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:40

Expedição de intimação.

24/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:22

Expedição de intimação.

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Unni Tubos Plasticos Ltda. Executado: Jacqueline V C De Oliveira Executado: Romeu De Aguiar Pradines Junior Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0066929-37.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: UNNI TUBOS PLASTICOS LTDA. e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0066929-37.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:18

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 13:29

Conclusão

02/09/2011, 07:47

Concluso para Sentença

07/07/2011, 08:24

Ato ordinatório

17/05/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 14:50

Documento

19/04/2010, 18:00

Publicado pelo dpj

17/04/2010, 01:11

Enviado para publicação no dpj

16/04/2010, 13:48

Petição

08/04/2010, 09:13

Protocolo de Petição

31/03/2010, 11:36

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 08:53

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 08:53

Documento

08/09/2009, 13:11

Documento

08/09/2009, 13:11

Publicado pelo dpj

05/09/2009, 00:16

Enviado para publicação no dpj

04/09/2009, 10:29

Expedição de documento

20/08/2009, 08:49

Expedição de documento

20/08/2009, 08:49

Juntada

06/11/2007, 13:34

Autos - devolvidos ao cartorio

24/10/2007, 12:49

Autos - vista faz. publica

25/09/2007, 15:00

Publicado no dpj

08/10/2003, 10:51

Autos - devolvidos ao cartorio

30/09/2003, 16:20

Autos - vista faz. publica

15/09/2003, 14:00

Publicado no dpj

12/09/2003, 10:53

Juntada peticao - autor

09/11/2000, 17:14

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2000, 13:34

Autos - vista faz. publica

16/10/2000, 10:37

Publicado no dpj

11/10/2000, 15:33

Publicado no dpj

11/10/2000, 11:37

Autos - conclusos

03/10/2000, 12:18

Juntada peticao - autor

09/08/2000, 07:42

Autos - vista faz. publica

10/07/2000, 10:26

Autos - conclusos

15/06/2000, 09:57

Juntada

15/06/2000, 09:57

Publicado no dpj

10/04/2000, 11:35

Carta precat. - expedida

05/04/2000, 11:15

Distribuição

28/07/1999, 13:36

Despacho

•30/11/2024, 12:35

Despacho

•30/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:33

Despacho

•05/07/2022, 10:00

Despacho

•04/10/2019, 12:00

Despacho

•24/10/2016, 15:38

Despacho

•24/10/2016, 15:38

Decisão

•24/10/2016, 15:37

Despacho

•24/10/2016, 15:34

Despacho

•24/10/2016, 15:33