Execução Fiscal 0089764-09.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2005

Valor da Causa

R$ 714.315,32

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO

OAB/BA 14790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TEXACO BRASIL LTDA TEXACO BRASIL

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:38

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:38

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Texaco Brasil Ltda Texaco Brasil Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089764-09.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Texaco Brasil Ltda Texaco Brasil Advogado(s): LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (OAB:BA14790) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0089764-09.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2017, 00:00

Documento

24/01/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/11/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2014, 00:00

Recebimento

15/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

12/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/02/2014, 00:00

Expedição de documento

26/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

26/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

25/02/2014, 00:00

Publicação

17/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2014, 00:00

Liminar

14/01/2014, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Concluso para Sentença

16/12/2013, 00:00

Petição

22/10/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2012, 00:00

Remessa

24/02/2012, 16:45

Mero expediente

23/02/2012, 15:02

Expedição de documento

23/02/2012, 15:00

Audiência

23/02/2012, 14:55

Remessa

08/02/2012, 09:17

Expedição de documento

08/02/2012, 09:15

Audiencia - designada

08/02/2012, 09:08

Mero expediente

06/02/2012, 11:32

Audiência

06/02/2012, 11:29

Remessa

26/01/2012, 09:24

Expedição de documento

26/01/2012, 09:21

Audiencia - designada

26/01/2012, 09:08

Recebimento

25/01/2012, 12:41

Remessa

06/10/2011, 07:59

Ato ordinatório

27/09/2011, 15:09

Conclusão

10/05/2011, 10:02

Mero expediente

03/03/2011, 08:53

Protocolo de Petição

15/06/2010, 10:13

Expedição de documento

25/09/2009, 13:01

Petição

21/05/2009, 17:00

Protocolo de Petição

20/05/2009, 17:28

Protocolo de Petição

02/04/2009, 17:49

Juntada

15/02/2007, 16:18

Juntada

16/03/2006, 17:23

Juntada

09/03/2006, 13:47

Apense-se

11/01/2006, 16:50

Juntada

11/01/2006, 16:15

Autos - devolvidos ao cartorio

11/01/2006, 15:50

Autos - vista faz. publica

12/09/2005, 13:55

Publicado no dpj

12/09/2005, 09:23

Publicado pelo dpj

09/09/2005, 19:12

Enviado para publicação no dpj

09/09/2005, 16:20

Mandado - juntado

06/09/2005, 16:56

Mandado - expedido

16/08/2005, 13:48

Carta precat. - expedida

15/08/2005, 17:45

Publicado no dpj

08/08/2005, 09:58

Publicado pelo dpj

05/08/2005, 19:51

Enviado para publicação no dpj

05/08/2005, 16:33

Processo autuado

28/07/2005, 17:23

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2005, 09:10

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:22

Decisão

•25/02/2014, 10:20

Decisão

•14/01/2014, 10:44