Execução Fiscal 0127908-23.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2003

Valor da Causa

R$ 124.223,55

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

OAB/BA 5329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:17

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:37

Expedição de despacho.

22/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

22/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 10:59

Despacho

•22/02/2026, 08:52

05/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:17

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:37

Expedição de despacho.

22/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

22/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:19

Expedição de intimação.

01/08/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cerealista Tio Garcia Ltda - Me Advogado: Marcos Luiz Alves De Melo (OAB:BA5329) Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0127908-23.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: CEREALISTA TIO GARCIA LTDA - ME Advogado(s): MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (OAB:BA5329) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0127908-23.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Publicação

22/10/2018, 00:00

Deliberação da partilha

19/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

19/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2011, 16:31

Conclusão

26/07/2011, 17:24

Petição

04/05/2009, 18:00

Protocolo de Petição

17/04/2009, 16:35

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 11:23

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 11:23

Documento

17/12/2008, 10:30

Publicado pelo dpj

16/12/2008, 23:16

Enviado para publicação no dpj

16/12/2008, 16:04

Petição

16/12/2008, 12:52

Documento

09/10/2008, 15:15

Autos - vista curador

07/08/2008, 14:00

Publicado no dpj

06/08/2008, 09:19

Publicado pelo dpj

05/08/2008, 20:15

Enviado para publicação no dpj

05/08/2008, 15:52

Mandado - juntado

01/08/2008, 17:14

Mandado - expedido

30/06/2008, 11:33

Termo lavrado

12/06/2008, 15:58

Juntada

20/02/2008, 09:57

Autos - devolvidos ao cartorio

14/02/2008, 16:57

Autos - vista faz. publica

01/06/2006, 17:00

Publicado no dpj

30/05/2006, 10:24

Publicado pelo dpj

29/05/2006, 19:50

Enviado para publicação no dpj

29/05/2006, 16:52

Juntada

11/05/2006, 15:29

Publicado no dpj

02/05/2006, 10:21

Publicado pelo dpj

28/04/2006, 19:57

Juntada

27/04/2006, 17:24

Autos - devolvidos ao cartorio

17/04/2006, 16:30

Autos - vista faz. publica

13/03/2006, 17:00

Publicado no dpj

10/03/2006, 11:53

Publicado pelo dpj

09/03/2006, 20:08

Enviado para publicação no dpj

09/03/2006, 16:53

Juntada

08/03/2006, 17:42

Publicado no dpj

21/02/2006, 12:41

Publicado pelo dpj

20/02/2006, 20:32

Enviado para publicação no dpj

20/02/2006, 16:53

Mandado - juntado

16/02/2006, 17:36

Mandado - expedido

22/08/2005, 14:53

Juntada

15/08/2005, 16:00

Autos - devolvidos ao cartorio

09/08/2005, 16:20

Autos - vista faz. publica

25/04/2005, 17:00

Publicado no dpj

25/04/2005, 11:46

Mandado - juntado

18/04/2005, 14:22

Juntada

14/09/2004, 13:48

Autos - devolvidos ao cartorio

09/09/2004, 16:20

Autos - vista faz. publica

01/03/2004, 16:57

Publicado no dpj

26/02/2004, 09:27

Mandado - juntado

17/02/2004, 15:26

Publicado no dpj

27/01/2004, 09:37

Mandado - entregue ao oficial

30/12/2003, 17:03

Processo autuado

03/10/2003, 16:47

Distribuição

01/10/2003, 08:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:36

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:50

Despacho

•05/07/2022, 19:17

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Decisão

•19/10/2018, 15:05

Decisão

•19/10/2018, 11:42

Decisão

•26/10/2016, 16:35

Decisão

•26/10/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 16:35

Decisão

•26/10/2016, 16:33

Decisão

•26/10/2016, 16:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/02/2026, 10:59

Despacho

•22/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:36

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:50

Despacho

•05/07/2022, 19:17

Decisão

•04/05/2022, 16:13

Decisão

•19/10/2018, 15:05

Decisão

•19/10/2018, 11:42

Decisão

•26/10/2016, 16:35

Decisão

•26/10/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 16:35

Decisão

•26/10/2016, 16:33

Decisão

•26/10/2016, 16:33

Despacho

•26/10/2016, 16:33

Despacho

•26/10/2016, 16:31

Despacho

•26/10/2016, 16:29

Despacho

•26/10/2016, 16:28