Execução Fiscal 8012666-15.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 358.314,32

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 14:17

Expedição de E-Carta.

19/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:44

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:43

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:13

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 15:02

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•23/04/2026, 15:02

21/05/2026, 14:17

Expedição de E-Carta.

19/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:44

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:43

Expedição de intimação.

27/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:13

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.

22/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 10/10/2025.

12/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:55

Expedição de intimação.

12/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 10:24

Publicado Sentença em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:11

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 18:00

Expedição de decisão.

14/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:59

Expedição de decisão.

24/01/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8012666-15.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Malhas Salvador Ltda Advogado: Vinicius De Mattos Felicio (OAB:MG74441) Executado: Maria Aparecida De Andrade Pereira Advogado: Vinicius De Mattos Felicio (OAB:MG74441) Executado: Maria Felix Moura De Oliveira Advogado: Vinicius De Mattos Felicio (OAB:MG74441) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8012666-15.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA, MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA, MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Inicialmente, registre-se que o presente feito já se encontra suspenso, em razão da decisão de ID nº 37522979. Considerando a inércia do Ente, assim como o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, previsto no art. 921, III, e §1º, do CPC e 40, da Lei nº 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução, caso sejam localizados bens passíveis de penhora Inclua-se em tarefa própria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012666-15.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/12/2024, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:27

Expedição de decisão.

25/06/2024, 10:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/06/2024, 23:50

Expedição de despacho.

24/06/2024, 23:50

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:40

Expedição de despacho.

12/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MALHAS SALVADOR LTDA em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA FELIX MOURA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 11:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.

30/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Expedição de decisão.

27/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

10/07/2023, 18:19

Expedição de despacho.

03/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:26

Expedição de despacho.

24/05/2023, 08:15

Expedição de carta via ar digital.

03/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:00

Expedição de carta via ar digital.

03/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

15/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2023, 14:47

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 17/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA em 09/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:20

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2022, 11:09

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:38

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2022, 14:28

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2022, 18:32

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2022, 18:32

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2022, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2022, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2022, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.

28/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:53

Expedição de decisão.

06/07/2021, 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:38

Expedição de despacho.

14/06/2021, 12:39

Expedição de decisão.

31/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:01

Conclusos para decisão

27/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/03/2021 23:59.

18/04/2021, 23:17

Juntada de alvará

16/04/2021, 17:58

Expedição de decisão.

16/04/2021, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:36

Publicado Decisão em 10/03/2021.

14/03/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 14:35

Expedição de decisão.

09/03/2021, 14:35

Expedição de despacho.

01/03/2021, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2021, 14:41

Juntada de outros documentos

11/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:17

Juntada de certidão

07/12/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

25/10/2020, 22:28

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:59

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/06/2020, 16:02

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

15/06/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos via Sistema.

03/06/2020, 14:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:30

Conclusos para decisão

14/04/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 19:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/04/2020, 08:28

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

03/04/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:03

Conclusos para decisão

02/04/2020, 12:38

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2020, 20:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/03/2020, 13:08

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/03/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 18:35

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

28/01/2020, 14:10

Expedição de despacho.

01/11/2019, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2019, 12:24

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:24

Expedição de despacho.

23/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:21

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

04/06/2019, 12:25

Juntada de carta via ar digital

04/06/2019, 12:25

Mero expediente

30/05/2019, 17:01

Conclusos para decisão

29/05/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:08

Despacho

•08/10/2025, 14:45

Despacho

•12/09/2025, 12:55

Sentença

•06/08/2025, 13:38

Sentença

•14/07/2025, 18:00

Decisão

•24/01/2025, 15:13

Decisão

•01/12/2024, 17:58

Decisão

•25/06/2024, 10:13

Decisão

•24/06/2024, 23:50

Despacho

•12/04/2024, 10:50

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Decisão

•07/12/2023, 15:33

Decisão

•27/09/2023, 13:59

Decisão

•03/07/2023, 10:40

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•23/04/2026, 15:02

Despacho

•08/10/2025, 14:45

Despacho

•12/09/2025, 12:55

Sentença

•06/08/2025, 13:38

Sentença

•14/07/2025, 18:00

Decisão

•24/01/2025, 15:13

Decisão

•01/12/2024, 17:58

Decisão

•25/06/2024, 10:13

Decisão

•24/06/2024, 23:50

Despacho

•12/04/2024, 10:50

Despacho

•10/04/2024, 14:24

Decisão

•07/12/2023, 15:33

Decisão

•27/09/2023, 13:59

Decisão

•03/07/2023, 10:40

Despacho

•24/05/2023, 08:15

Despacho

•03/05/2023, 19:00

Despacho

•13/03/2023, 14:46

Despacho

•07/10/2022, 11:09

Decisão

•06/07/2021, 19:16

Despacho

•14/06/2021, 12:39

Despacho

•31/05/2021, 13:01

Decisão

•16/04/2021, 17:47

Decisão

•09/03/2021, 14:35

Decisão

•01/03/2021, 14:41

Despacho

•15/04/2020, 11:30

Despacho

•03/04/2020, 11:02

Despacho

•13/03/2020, 16:39

Decisão

•01/11/2019, 12:24

Despacho

•29/08/2019, 16:21

Despacho

•30/05/2019, 17:01

Despacho

•29/05/2019, 18:09