Embargos de Declaração Cível 0556945-05.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407·CPF·Representa: Réu

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARLINDO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS MARCILIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 19:09

Baixa Definitiva

06/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 09:22

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:03

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:56

Solicitado dia de julgamento

10/10/2022, 15:29

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 19:09

Baixa Definitiva

06/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 08:45

Despacho

•23/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:13

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 09:22

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:03

Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/10/2022, 16:56

Solicitado dia de julgamento

10/10/2022, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2022, 22:20

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 11:04

Distribuído por dependência

21/09/2022, 11:04

Despacho

•23/09/2022, 12:18