Execução Fiscal 0761578-12.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.869,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIAH DE MEIRELLES FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 14/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 14/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.

24/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:25

Expedição de sentença.

05/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:18

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 14/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 14/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.

24/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 17:25

Despacho

•27/06/2025, 13:55

24/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:25

Expedição de sentença.

05/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/07/2025.

11/07/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

11/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:55

Expedição de despacho.

27/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.

07/12/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mariah De Meirelles Fonseca Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761578-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.869,56 um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761578-12.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 19:07

Expedição de despacho.

20/11/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2017, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 13:55

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•02/12/2024, 17:35

Despacho

•20/11/2023, 19:07

Despacho

•31/10/2017, 17:45