Procedimento Comum Cível 8000760-88.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 39.246,08

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS

CPF

Autor

LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PROVIDENCE INCORPORADORA

Terceiro

LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLTON BARBOSA NOVAES

OAB/BA 44954·CPF·Representa: Autor

IDAIANE COSTA VIEIRA

OAB/BA 75185·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB/DF 18739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 07:57

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 17:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 27/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 04/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 18:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 20:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 07:57

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 17:43

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 17:03

Despacho

•17/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 27/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 04/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 18:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabio Rodrigo Campos Carlos Advogado: Willton Barbosa Novaes (OAB:BA44954) Advogado: Idaiane Costa Vieira (OAB:BA75185) Reu: Lem 1 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Ato Ordinatório: Processo Nº 8000760-88.2018.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8000760-88.2018.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

02/08/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 16/11/2022 23:59.

19/02/2023, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

29/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

07/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:58

Publicado Decisão em 22/07/2022.

24/07/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CAMPOS CARLOS em 05/07/2022 23:59.

09/07/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:08

Publicado Despacho em 07/06/2022.

11/06/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:31

Decorrido prazo de WILLTON BARBOSA NOVAES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:10

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 11:06

Decorrido prazo de WILLTON BARBOSA NOVAES em 23/07/2018 23:59:59.

15/04/2019, 02:37

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:55

Publicado Intimação em 16/07/2018.

08/11/2018, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 01:46

Juntada de termo de audiência

05/09/2018, 09:45

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:07

Juntada de certidão

30/07/2018, 14:57

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 09:30.

12/07/2018, 12:12

Concedida a Medida Liminar

13/06/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 15:01

Conclusos para decisão

23/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento de identificação

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de procuração

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento de identificação

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de documento de identificação

23/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2018, 14:59

Despacho

•17/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Decisão

•10/07/2025, 11:12

Decisão

•08/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:30

Sentença

•05/08/2024, 08:40

Sentença

•31/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:22

Decisão

•21/07/2022, 11:38

Decisão

•13/07/2022, 16:19

Todos os documentos(20)

Acórdão

•01/04/2026, 17:03

Despacho

•17/11/2025, 20:08

Despacho

•17/11/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Decisão

•10/07/2025, 11:12

Decisão

•08/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:30

Sentença

•05/08/2024, 08:40

Sentença

•31/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:22

Decisão

•21/07/2022, 11:38

Decisão

•13/07/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 13:06

Despacho

•30/05/2022, 19:35

Despacho

•07/09/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 12:16

Decisão

•13/06/2018, 11:12