Execução de Título Extrajudicial 8000025-16.2023.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000025-16.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Alex Marques Da Silva Advogado: Jose Rivanildo Carvalho Da Silva (OAB:BA61451) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000025-16.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES registrado(a) civilmente como JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: ALEX MARQUES DA SILVA Advogado(s): JOSE RIVANILDO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA61451) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000025-16.2023.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e Examinados. A SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE ingressou com EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL em face de ALEX MARQUES DA SILVA, devidamente qualificados e nominados na peça inaugural. Devidamente citado, o requerido não promoveu o pagamento, tendo sido iniciada a fase de constrição de bens, inclusive, com determinação de penhora de ativos financeiros. O executado atravessa petição informando a realização de acordo extrajudicial e a quitação da dívida cobrada. No id. 475782480, a exequente atravessa petição noticiando o acordo e a quitação integral da dívida. Em petição de id. É o que importa relatar, decido. As partes compuseram-se extrajudicialmente e requereram homologação dos termos do acordo firmado e juntado aos autos. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC e honorários conforme pactuado. Com efeito, a decisão homologatória de acordo extrajudicial firmado entre as partes constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC. Que por sua vez, em caso de inadimplemento do ajuste por parte da Ré, poderá o Autor valer-se do presente título judicial a fim de exigir-lhe o cumprimento da obrigação, nestes próprios autos. Providencia a Secretaria a baixa/exclusão de eventual contrição. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 17/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 29/01/2025 23:59.

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