Agravo em Recurso Especial 8000078-64.2022.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITANAGRA

Autor

JOAO CARLOS ANUNCIACAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SILVA SOUZA DIAS

OAB/BA 25118·CPF·Representa: Réu

LORENA DANTAS SILVA

OAB/BA 51666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/05/2026, 15:35

Documentos

-

•04/05/2026, 15:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/05/2026, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/05/2026, 15:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/05/2026, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/05/2026, 15:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/05/2026, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/05/2026, 15:34

-

•04/05/2026, 15:34

Sentença

•04/05/2026, 15:34

Sentença

•04/05/2026, 15:34

-

•04/05/2026, 15:34