Agravo em Recurso Especial 8000830-59.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SERASA S.A.

CNPJ

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

VANDA RAMOS DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

CARLA FREITAS CAETANO

OAB/BA 62227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 518613/2026

23/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 518613/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2026

23/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 444301/2026

07/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 444301/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/05/2026

06/05/2026, 23:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/02/2026, 12:45

Documentos

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 12:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:45

-

•19/02/2026, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:44

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•19/02/2026, 12:44

Todos os documentos(19)

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•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 12:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:45

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•19/02/2026, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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