Procedimento Comum Cível 8001058-42.2018.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 16.264,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

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Partes do Processo

LUCINEIDE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO KLEBER ARGOLO AMARAL

OAB/BA 49148·CPF·Representa: Autor

ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR

OAB/BA 27776·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARTINS MOREIRA

OAB/BA 27057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:59

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:16

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:59

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:13

Despacho

•27/03/2026, 13:50

01/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

26/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

26/01/2026, 00:39

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:16

Expedição de intimação.

06/10/2025, 17:16

Expedição de intimação.

06/10/2025, 17:11

Expedição de RPV.

06/10/2025, 17:11

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:53

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:50

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:54

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:35

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 26/05/2025 23:59.

01/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:14

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501547768

20/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:07

Expedição de despacho.

21/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lucineide Silva De Jesus Advogado: Marcio Kleber Argolo Amaral (OAB:BA49148) Advogado: Enock Souza Amaral Junior (OAB:BA27776) Advogado: Luciane Martins Moreira (OAB:BA27057) Apelado: Municipio De Caetanos Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001058-42.2018.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e da Portaria nº 18/2021 deste juízo, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a autora, ora apelada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8001058-42.2018.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2024, 23:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2024, 14:18

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:22

Publicado Sentença em 31/10/2023.

20/11/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 16:49

Expedição de sentença.

29/10/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2023, 08:51

Expedição de intimação.

29/10/2023, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:40

Expedição de intimação.

18/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:20

Publicado Intimação em 25/09/2023.

01/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:51

Expedição de intimação.

22/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE JESUS em 02/02/2023 23:59.

06/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:47

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:53

Expedição de citação.

26/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:04

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:50

Decorrido prazo de MARCIO KLEBER ARGOLO AMARAL em 10/12/2018 23:59:59.

17/05/2019, 03:21

Decorrido prazo de ENOCK SOUZA AMARAL JUNIOR em 10/12/2018 23:59:59.

06/05/2019, 03:50

Decorrido prazo de LUCIANE MARTINS MOREIRA em 10/12/2018 23:59:59.

06/05/2019, 03:50

Publicado Intimação em 03/12/2018.

22/01/2019, 00:22

Publicado Intimação em 03/12/2018.

22/01/2019, 00:21

Publicado Intimação em 03/12/2018.

22/01/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:05

Conclusos para despacho

29/11/2018, 09:07

Expedição de intimação.

29/11/2018, 09:06

Expedição de intimação.

29/11/2018, 09:06

Expedição de intimação.

29/11/2018, 09:06

Juntada de Certidão

29/11/2018, 09:05

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:48

Despacho

•12/08/2025, 17:54

Despacho

•01/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:07

Despacho

•21/03/2025, 10:09

Despacho

•20/03/2025, 16:25

Despacho

•18/12/2024, 09:04

Despacho

•30/11/2024, 20:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2024, 23:33

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/04/2026, 17:13

Despacho

•27/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:48

Despacho

•12/08/2025, 17:54

Despacho

•01/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:07

Despacho

•21/03/2025, 10:09

Despacho

•20/03/2025, 16:25

Despacho

•18/12/2024, 09:04

Despacho

•30/11/2024, 20:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2024, 23:33

Acórdão

•30/08/2024, 12:21

Decisão

•02/04/2024, 12:52

Decisão

•02/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:44

Petição

•31/10/2023, 08:10

Sentença

•29/10/2023, 16:49

Sentença

•29/10/2023, 08:51

Despacho

•22/09/2023, 08:14

Despacho

•03/03/2022, 11:11

Despacho

•29/11/2018, 08:56

Despacho

•29/11/2018, 08:56

Decisão

•29/11/2018, 08:56

Despacho

•29/11/2018, 08:56

Despacho

•29/11/2018, 08:56