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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.657,04

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MARIA GILDETE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDETE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDETE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GILDETE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARIA GILDETE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(22)