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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(18)