Execução Fiscal 8090787-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 450.610,10

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DILSON JATAHY FONSECA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

09/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

09/04/2026, 04:24

Publicado Decisão em 03/12/2024.

09/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:39

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 15:04

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

09/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

09/04/2026, 04:24

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:06

Despacho

•25/02/2026, 17:06

09/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 17:39

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 15:04

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:06

Expedição de despacho.

25/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:09

Mandado devolvido Positivamente

19/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:47

Expedição de despacho.

04/02/2025, 15:25

Expedição de despacho.

04/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090787-81.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090787-81.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/12/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 09:51

Despacho

•04/02/2025, 15:25

Despacho

•04/02/2025, 15:25

Decisão

•01/12/2024, 12:54

Decisão

•01/12/2024, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•12/07/2024, 08:54