Execução de Título Extrajudicial 8174889-07.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8174889-07.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rafael Queiroz Barros Oliveira Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB:CE1870) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8174889-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB:CE1870) REU: RAFAEL QUEIROZ BARROS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Diante da previsão contida no artigo 4ª do Decreto-Lei 911/69 e considerando o teor do requerimento formulado ao ID 465148952, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÌTULO EXTRAJUDICIAL. Altere-se a autuação. Nos termos do art. 827, do CPC, arbitro os honorários em 10% do valor do débito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8174889-07.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, no valor de R$ 22.557,99, hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado do acionado e recolher as custas relativas ao ato. Não efetuado o pagamento e recolhidas as custas, poderá ser promovida a penhora on line nas aplicações financeiras da parte executada. P.I. Utilize-se este ato como CARTA-MANDADO DE CITAÇÃO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(16)