Procedimento Comum Cível 0000043-64.2006.8.05.0016 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000043-64.2006.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:02

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 12/06/2024

31/03/2025, 11:01

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000043-64.2006.8.05.0016. Autor: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB:SP168016) Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Advogado: Flavia Dos Reis Silva (OAB:SP226657) Reu: Refloagro - Reflorestamento Agropecuaria Terceiro Interessado: Ciretran Sub/secção Barreiras/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000043-64.2006.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S. A. REU: REFLOAGRO - REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S/A, qualificado nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, postulou a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, em desfavor de REFLOAGRO - REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA, parte também qualificada nos autos. Ocorre que, conforme petição de ID Num. 407320370 - Pág. 1, o autor requereu a desistência do processo antes que fosse efetivada a citação. Vieram-me os autos conclusos para sentença. EXAMINADOS, DECIDO. De acordo com o artigo 485, VIII, do NCPC, a parte autora poderá desistir da ação, o que acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito. Para a desistência unilateral da ação é necessário que o prazo para resposta ainda não tenha se escoado, conforme artigo 485, § 4º, do NCPC. In casu, a petição aduzindo a desistência do autor foi juntada aos autos antes que fosse efetivada a citação da parte ré. Daí porque é legítimo o pedido unilateral, sem manifestação da parte ré, de desistência da ação. Por outro lado, o artigo 200, parágrafo único, do NCPC, dispõe que a desistência só produz efeitos após ser homologada por sentença pelo Juiz. De acordo com as prescrições processuais vigentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA a manifestação de DESISTÊNCIA do presente processo para extinguir a presente ação sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do NCPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR (art. 26 do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000043-64.2006.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Defiro o pedido de ID Num. 407320370 - Pág. 1, último parágrafo. Proceda-se, senhor Servidor da Vara, com a baixa da restrição judicial determinada por este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 6 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:34

Expedição de intimação.

02/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:21

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:32

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/06/2024

15/07/2024, 09:28

Desentranhado o documento

15/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 10:34

Sentença

•07/05/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000043-64.2006.8.05.0016. Autor: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB:SP168016) Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Advogado: Flavia Dos Reis Silva (OAB:SP226657) Reu: Refloagro - Reflorestamento Agropecuaria Terceiro Interessado: Ciretran Sub/secção Barreiras/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000043-64.2006.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S. A. REU: REFLOAGRO - REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S/A, qualificado nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, postulou a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, em desfavor de REFLOAGRO - REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA, parte também qualificada nos autos. Ocorre que, conforme petição de ID Num. 407320370 - Pág. 1, o autor requereu a desistência do processo antes que fosse efetivada a citação. Vieram-me os autos conclusos para sentença. EXAMINADOS, DECIDO. De acordo com o artigo 485, VIII, do NCPC, a parte autora poderá desistir da ação, o que acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito. Para a desistência unilateral da ação é necessário que o prazo para resposta ainda não tenha se escoado, conforme artigo 485, § 4º, do NCPC. In casu, a petição aduzindo a desistência do autor foi juntada aos autos antes que fosse efetivada a citação da parte ré. Daí porque é legítimo o pedido unilateral, sem manifestação da parte ré, de desistência da ação. Por outro lado, o artigo 200, parágrafo único, do NCPC, dispõe que a desistência só produz efeitos após ser homologada por sentença pelo Juiz. De acordo com as prescrições processuais vigentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA a manifestação de DESISTÊNCIA do presente processo para extinguir a presente ação sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do NCPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR (art. 26 do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000043-64.2006.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Defiro o pedido de ID Num. 407320370 - Pág. 1, último parágrafo. Proceda-se, senhor Servidor da Vara, com a baixa da restrição judicial determinada por este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 6 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/06/2024

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 12/06/2024 23:59.

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