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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 08/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(83)