Reintegração / Manutenção de Posse 0007816-45.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDVALDO SOUZA

CPF

Autor

ELIEZER ALCANTARA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS VINICIUS SOUZA ESPINHEIRA

Terceiro

MARINALVA DIAS

Terceiro

EDINALVA LIMA SUCUPIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MISAEL GOMES SANTANA

OAB/BA 3955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDVALDO SOUZA

CPF

Autor

ELIEZER ALCANTARA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS VINICIUS SOUZA ESPINHEIRA

Terceiro

MARINALVA DIAS

Terceiro

EDINALVA LIMA SUCUPIRA

CPF

Reu

DEMOCRITO FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

JOELMA LONE COSTA DOS PRAZERES

Reu

ELIEZER ALCANTARA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS JOSE CARDOSO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA BIANCA DE JESUS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RAIMUNDO SILVA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS SOUZA ESPINHEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINALVA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2026, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2026, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2026, 21:00

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:25

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:59

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:56

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:38

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:32

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:27

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:24

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/06/2026 10:00 em/para 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

28/04/2026, 10:55

Expedição de despacho.

28/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:52

Todas as movimentações(237)

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2026, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2026, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2026, 21:00

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:52

Despacho

•24/04/2026, 18:52

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:59

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:56

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:38

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:32

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:27

Expedição de mandado.

28/04/2026, 13:24

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/06/2026 10:00 em/para 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

28/04/2026, 10:55

Expedição de despacho.

28/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA SUCUPIRA em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA SUCUPIRA em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA SUCUPIRA em 04/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de DEMOCRITO FERREIRA DE CERQUEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA SUCUPIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de Joelma Lone Costa dos Prazeres em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 14:46

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 13:32

Expedição de decisão.

02/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:40

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

18/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de DEMOCRITO FERREIRA DE CERQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:27

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 20:03

Publicado Despacho em 15/08/2025.

19/08/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 20:59

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2025, 11:57

Expedição de despacho.

13/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:57

Expedição de despacho.

13/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007816-45.2005.8.05.0001. Autora: Edvaldo Souza Parte Re: Edinalva Lima Sucupira Advogado: Misael Gomes Santana (OAB:BA3955) Parte Re: Democrito Ferreira De Cerqueira Parte Re: Joelma Lone Costa Dos Prazeres Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Carlos Jose Cardoso De Almeida Terceiro Interessado: Andreia Bianca De Jesus Silva Terceiro Interessado: Carlos Raimundo Silva De Santana Terceiro Interessado: Defensoria Publica Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0007816-45.2005.8.05.0001 Classe/Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: EDVALDO SOUZA Réu: EDINALVA LIMA SUCUPIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, através da Defensoria, bem como Joelma Ione Costa dos Prazeres, por meio da Curadoria, para se manifestarem sobre a peça de ID423836269, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 13 de junho de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0007816-45.2005.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:40

Decorrido prazo de Joelma Lone Costa dos Prazeres em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 22:13

Decorrido prazo de Joelma Lone Costa dos Prazeres em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de DEMOCRITO FERREIRA DE CERQUEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA SUCUPIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Publicado Decisão em 29/11/2023.

10/01/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:03

Expedição de decisão.

28/11/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2021, 00:00

Petição

20/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Publicação

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Petição

08/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2018, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/07/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

20/02/2017, 00:00

Publicação

03/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Concluso para Sentença

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento

16/08/2016, 00:00

Expedição de Edital

08/08/2016, 00:00

Publicação

05/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2015, 00:00

Recebimento

02/02/2015, 00:00

Mero expediente

21/01/2015, 00:00

Petição

29/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2014, 00:00

Recebimento

24/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

23/09/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Recebimento

04/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2014, 00:00

Mero expediente

30/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2013, 00:00

Recebimento

30/10/2013, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Petição

24/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Recebimento

27/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

28/01/2013, 00:00

Publicação

11/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2012, 00:00

Recebimento

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

31/08/2012, 00:00

Petição

31/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

16/05/2012, 00:00

Recebimento

16/05/2012, 00:00

Publicação

27/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2012, 00:00

Recebimento

25/04/2012, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Petição

15/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2012, 00:00

Publicação

07/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2011, 00:00

Mandado

02/12/2011, 00:00

Mandado

02/12/2011, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2011, 00:00

Mandado

28/11/2011, 00:00

Petição

31/10/2011, 14:22

Protocolo de Petição

31/10/2011, 10:40

Recebimento

31/10/2011, 10:38

Mandado

26/10/2011, 16:23

Mandado

14/09/2011, 17:07

Mandado

14/09/2011, 17:06

Expedição de documento

14/09/2011, 16:59

Expedição de documento

14/09/2011, 16:58

Documento

14/09/2011, 15:10

Mandado

31/08/2011, 17:57

Publicado pelo dpj

22/07/2011, 01:04

Enviado para publicação no dpj

21/07/2011, 16:58

Mero expediente

18/07/2011, 19:29

Mandado

20/05/2011, 13:08

Expedição de documento

20/05/2011, 13:07

Petição

30/03/2011, 16:24

Publicado pelo dpj

23/11/2010, 01:13

Enviado para publicação no dpj

22/11/2010, 14:48

Protocolo de Petição

17/11/2010, 13:41

Ato ordinatório

19/10/2010, 17:28

Documento

19/10/2010, 17:28

Mandado

02/08/2010, 07:21

Expedição de documento

30/07/2010, 10:35

Remessa

30/07/2010, 08:02

Publicado pelo dpj

30/07/2010, 00:34

Enviado para publicação no dpj

29/07/2010, 11:44

Mero expediente

28/07/2010, 20:23

Conclusão

14/07/2010, 11:56

Remessa

13/05/2010, 11:32

Documento

19/10/2009, 17:53

Petição

29/09/2009, 16:23

Conclusão

29/09/2009, 16:23

Recebimento

27/04/2009, 16:26

Entrega em carga/vista

08/04/2009, 15:31

Expedição de documento

09/02/2009, 08:51

Expedição de documento

06/02/2009, 09:38

Publicado pelo dpj

19/02/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

19/02/2008, 12:44

Despacho do juiz

22/01/2008, 09:21

Autos - conclusos

10/07/2007, 15:58

Juntada

10/07/2007, 15:57

Autos - devolvidos ao cartorio

27/06/2007, 12:26

Autos - conclusos

07/02/2007, 14:52

Juntada

07/02/2007, 14:51

Juntada

07/02/2007, 14:49

Autos - devolvidos ao cartorio

01/02/2007, 12:07

Carga a defensoria pública

27/10/2006, 15:53

Autos - conclusos

24/05/2006, 16:20

Juntada

24/05/2006, 16:19

Juntada

19/04/2006, 09:52

Mandado - entregue ao oficial

20/02/2006, 07:13

Publicado pelo dpj

16/02/2006, 20:24

Enviado para publicação no dpj

15/02/2006, 10:21

Mandado - expedido

14/02/2006, 11:58

Despacho do juiz

13/02/2006, 17:55

Concluso ao juiz

13/02/2006, 16:09

Certidao

13/02/2006, 16:07

Juntada

10/02/2006, 15:33

Juntada

15/12/2005, 16:04

Concluso ao juiz

05/09/2005, 15:00

Juntada peticao - reu

05/09/2005, 13:00

Juntada

19/08/2005, 11:26

Mandado cumprido positivamente

12/08/2005, 14:43

Entrada na central de mandados

02/08/2005, 10:59

Envio a central de mandados

25/07/2005, 13:31

Publicado no dpj

08/03/2005, 08:59

Despacho do juiz

22/02/2005, 08:13

Citacao - deferida

18/02/2005, 11:40

Autos - conclusos

31/01/2005, 14:13

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2005, 16:37

Processo autuado

25/01/2005, 09:25

Decisão

•02/02/2026, 10:40

Decisão

•29/01/2026, 14:26

Informação 2º Grau

•18/09/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:07

Despacho

•13/08/2025, 11:59

Despacho

•13/08/2025, 11:56

Despacho

•13/08/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 22:13

Decisão

•28/11/2023, 14:48

Decisão

•27/11/2023, 23:21

Todos os documentos(41)

Despacho

•28/04/2026, 10:52

Despacho

•24/04/2026, 18:52

Decisão

•02/02/2026, 10:40

Decisão

•29/01/2026, 14:26

Informação 2º Grau

•18/09/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:07

Despacho

•13/08/2025, 11:59

Despacho

•13/08/2025, 11:56

Despacho

•13/08/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 22:13

Decisão

•28/11/2023, 14:48

Decisão

•27/11/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 00:17

Despacho

•29/01/2021, 16:32

Despacho

•22/04/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 11:59

Decisão

•13/07/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 16:10

Despacho

•13/07/2017, 16:10

Despacho

•13/07/2017, 16:10

Despacho

•13/07/2017, 16:07

Despacho

•13/07/2017, 16:07

Despacho

•13/07/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 16:03

Despacho

•13/07/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 16:00

Despacho

•13/07/2017, 16:00

Despacho

•13/07/2017, 16:00

Despacho

•13/07/2017, 15:58

Decisão

•13/07/2017, 15:58

Despacho

•13/07/2017, 15:58

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 11:59

Despacho

•31/10/2016, 14:22

Despacho

•21/01/2015, 10:00

Despacho

•30/07/2014, 14:21

Despacho

•31/08/2012, 16:25

Despacho

•24/04/2012, 19:24