Execução Fiscal 0065661-06.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/05/2003
Valor da Causa
R$ 18.569,04
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-56
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO MARQUES VILLA FLOR
OAB/BA 11026
·
CPF
248.***.***-49
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·
Representa: Réu
EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO
OAB/BA 13854
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-56
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Movimentações
Publicado Decisão em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 00:47
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0004-71
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Reu
Expedição de intimação.
03/05/2026, 07:01
Expedição de decisão.
03/05/2026, 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2026, 07:01
Expedição de ato ordinatório.
01/05/2026, 22:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2026, 22:06
Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:56
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:56
Ato ordinatório praticado
31/12/2025, 08:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 06:24
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 09:39
Juntada de Petição de petição
19/06/2025, 09:39
Ato ordinatório praticado
31/05/2025, 21:22
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Publicado Decisão em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 00:47
Expedição de intimação.
03/05/2026, 07:01
Expedição de decisão.
03/05/2026, 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2026, 07:01
Expedição de ato ordinatório.
01/05/2026, 22:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2026, 22:06
Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:56
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:56
Ato ordinatório praticado
31/12/2025, 08:23
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 06:24
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 09:39
Juntada de Petição de petição
19/06/2025, 09:39
Ato ordinatório praticado
31/05/2025, 21:22
Ato ordinatório praticado
01/05/2025, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 22:00
Decorrido prazo de LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
11/04/2025, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
11/04/2025, 05:43
Expedição de ato ordinatório.
20/03/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 09:00
Publicado Despacho em 04/12/2024.
13/01/2025, 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
13/01/2025, 22:11
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lenon Comercio Calcados E Confeccoes Ltda - Me Advogado: Fernando Marques Villa Flor (OAB:BA11026) Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0065661-06.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): FERNANDO MARQUES VILLA FLOR (OAB:BA11026), EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (OAB:BA13854) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0065661-06.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito
05/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024, 12:36
Expedição de despacho.
30/11/2024, 12:36
Conclusos para decisão
30/11/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
03/11/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 10:28
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 09:33
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 06:40
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 06:40
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Recebimento
12/09/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
26/08/2013, 00:00
Recebimento
31/10/2011, 00:00
Entrega em carga/vista
05/09/2011, 13:48
Concluso para Sentença
07/04/2011, 16:40
Concluso para Sentença
16/09/2010, 14:08
Mandado - expedido
06/09/2005, 14:56
Publicado no dpj
17/05/2005, 11:17
Juntada
10/05/2005, 16:12
Apense-se
16/03/2005, 14:30
Publicado no dpj
02/02/2005, 10:40
Publicado pelo dpj
01/02/2005, 19:55
Enviado para publicação no dpj
01/02/2005, 15:52
Termo lavrado
24/01/2005, 14:14
Juntada
30/11/2004, 16:15
Autos - devolvidos ao cartorio
26/11/2004, 16:10
Autos - vista faz. publica
08/11/2004, 16:30
Publicado no dpj
28/10/2004, 11:33
Juntada
26/10/2004, 15:25
Mandado - juntado
22/10/2004, 15:00
Juntada peticao - autor
12/04/2004, 14:00
Autos - devolvidos ao cartorio
01/04/2004, 12:00
Autos - vista faz. publica
01/03/2004, 17:01
Para publicação dpj
21/08/2003, 11:21
Documento enviado para publicação no dpj
20/08/2003, 15:03
Mandado - entregue ao oficial
18/08/2003, 11:27
Distribuição
28/05/2003, 08:30
Documentos
Decisão
•
03/05/2026, 07:01
Decisão
•
01/05/2026, 22:06
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:50
Despacho
•
30/11/2024, 12:36
Despacho
•
30/11/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 14:29
Despacho
•
10/06/2022, 14:39