Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargado: Pedro Duque Da Silva Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A)
Embargado: Manuel Urbano Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A)
Embargado: Ananias Bispo De Almeida Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A)
Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0061959-71.2011.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EMBARGADO: Pedro Duque da Silva e outros (2) Advogado(s):MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA, MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO POR SUCUMBÊNCIA RECURSAL. COM RAZÃO. HONORÁRIOS MAJORADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). ART. 85, § 11º, DO CPC. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM SENTENÇA E NÃO REVOGADO. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 98, § 3º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 0061959-71.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0061959-71.2011.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como embargante o ESTADO DA BAHIA, e como embargados, Pedro Duque da Silva e outros (2). ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHÊ-LOS, para estabelecer o valor final dos honorários sucumbenciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), quedando sua exigibilidade suspensa por força do benefício da justiça gratuita, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11