Embargos de Declaração Cível 0088750-53.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes do Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

WASHINGTON DE OLIVEIRA BISPO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 23:02

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:16

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:16

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

05/12/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 23:02

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 17:16

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:16

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:15

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 15:21

Despacho

•16/05/2023, 14:50

Publicado Ementa em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 20:05

Deliberado em sessão - julgado

05/12/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:14

Incluído em pauta para 28/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

16/11/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

13/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:25

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2023, 11:24

Juntada de certidão

11/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 01:02

Publicado Despacho em 17/05/2023.

05/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:09

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2023, 22:46

Distribuído por dependência

12/05/2023, 22:46

Despacho

•16/05/2023, 13:42