Execução Fiscal 0763425-20.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 454.391,45

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INVENTARIANTE: CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR

Terceiro

MAURO BARREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Publicado Despacho em 10/10/2025.

18/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 11:48

Expedição de citação.

08/10/2025, 20:12

Expedição de despacho.

08/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(83)

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Publicado Despacho em 10/10/2025.

18/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 11:48

Expedição de citação.

08/10/2025, 20:12

Expedição de despacho.

08/10/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Espolio De Mauro Barreira De Alencar Registrado(a) Civilmente Como Mauro Barreira De Alencar Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292-A) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0763425-20.2015.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ESPOLIO DE MAURO BARREIRA DE ALENCAR registrado(a) civilmente como MAURO BARREIRA DE ALENCAR Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292), SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 2 de dezembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0763425-20.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2023.

28/06/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/06/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2023, 13:28

Expedição de despacho.

10/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 02/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

13/02/2023, 20:37

Publicado Sentença em 01/02/2023.

13/02/2023, 20:37

Expedição de sentença.

31/01/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 12:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 12:51

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

23/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 00:00

Petição

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Mero expediente

13/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Publicação

09/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Mero expediente

04/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/05/2019, 00:00

Concluso para Sentença

03/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/02/2019, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

19/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2016, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2015, 00:00

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 20:12

Despacho

•08/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 16:06

Decisão

•09/01/2025, 11:56

Decisão

•14/10/2024, 10:54

Decisão

•14/10/2024, 05:11

Acórdão

•16/08/2023, 19:19

Despacho

•10/06/2023, 13:28

Sentença

•31/01/2023, 12:51

Despacho

•13/04/2021, 15:14

Despacho

•04/11/2020, 22:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•29/04/2026, 18:47

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•08/10/2025, 20:12

Despacho

•08/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:20

Decisão

•21/01/2025, 16:06

Decisão

•09/01/2025, 11:56

Decisão

•14/10/2024, 10:54

Decisão

•14/10/2024, 05:11

Acórdão

•16/08/2023, 19:19

Despacho

•10/06/2023, 13:28

Sentença

•31/01/2023, 12:51

Despacho

•13/04/2021, 15:14

Despacho

•04/11/2020, 22:49

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 09:47

Despacho

•15/03/2016, 10:24

Despacho

•02/08/2015, 21:19