Apelação Cível 8000021-84.2024.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.948,32

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

VILMA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189·CPF·Representa: Autor

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932·Representa: Autor

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408·CPF·Representa: Autor

LAISA RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 49268·CPF·Representa: Réu

ANA RAIRA VALVERDE MOURA

OAB/BA 48958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 10:05

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/07/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de VILMA SANTOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:30

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de VILMA SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 18:13

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 10:05

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/07/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 10:39

Decisão

•25/04/2025, 08:46

09/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de VILMA SANTOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:30

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de VILMA SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 18:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.

15/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

21/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de VILMA SANTOS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:46

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:23

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:09

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

23/10/2024, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:16

Acórdão

•28/11/2024, 16:26

Sentença

•11/06/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:44

Decisão

•24/01/2024, 09:46