Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003448-67.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.408,96

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 05/08/2024.

17/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.

13/09/2024, 20:33

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:00

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:00

Expedição de intimação.

13/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024

13/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Municipio De Camacari Requerente: Patrimonial Zpv Ltda - Me Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fon Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003448-67.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/08/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 18:12

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:12

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 18:12

Despacho

•17/06/2024, 14:32

17/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.

13/09/2024, 20:33

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:00

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:00

Expedição de intimação.

13/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024

13/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Municipio De Camacari Requerente: Patrimonial Zpv Ltda - Me Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fon Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003448-67.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/08/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 18:12

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de PATRIMONIAL ZPV LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.

09/07/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

09/07/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:09

Expedição de intimação.

17/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 16:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.

20/04/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

20/04/2024, 19:38

Expedição de intimação.

12/04/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:36

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:52

Outros documentos

•04/06/2024, 16:59

Outros documentos

•04/06/2024, 16:59

Outros documentos

•04/06/2024, 16:59

Outros documentos

•04/06/2024, 16:59

Despacho

•12/04/2024, 09:21

Despacho

•01/04/2024, 18:00