Embargos de Declaração Cível 8000619-74.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

R.C.R.O.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

R.C.R.O.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•05/12/2024, 14:19

Acórdão

•12/11/2024, 15:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:16

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:38

Solicitado dia de julgamento

19/09/2024, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 13:02

Distribuído por dependência

12/08/2024, 13:02

Despacho

•12/08/2024, 15:51

Despacho

•12/08/2024, 14:22